O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (2) a conclusão
do julgamento que deve reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e
senadores. Dez dos 11 ministros já votaram a favor da restrição
ao foro. Desses, sete para tirar do Supremo casos cometidos fora do mandato e
também aqueles não ligados ao cargo, conforme propôs o ministro Luís Roberto
Barroso.
Três votaram na proposta do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, independentemente da relação com a atividade parlamentar. O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
Três votaram na proposta do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, independentemente da relação com a atividade parlamentar. O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.
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