Um dos problemas dos professores do Município é o plano de carreira
distinto de educador infantil e de professor do ensino fundamental. Para
solucionar esse problema, um projeto de lei se encontra em produção desde 2013
por parte do Executivo, mas nunca foi apresentado por falta de consenso entre a
Prefeitura e o sindicato da categoria. Para discutir essa situação Comissão de
Educação realizou uma audiência pública, na semana passada, na Câmara Municipal
de Natal. A vereadora Eleika Bezerra (PSL), que preside a Comissão, lamentou a
ausência de datas para apresentação do projeto que se arrasta por quase cinco
anos, mas destacou a importância das informações levantadas durante o debate em
torno dos planos dos professores da educação infantil, de 0 a 5 anos, e outro
para o fundamental, do 7 aos 14 e o Ensino de Jovens e Adultos, o EJA. “Curiosamente, o município tem dois planos de cargos para os seus
professores. É muito estranho a existência de dois planos no mesmo sistema
educacional. Já passou do tempo de se corrigir, de se fazer essa educação.
Nós aguardamos desde 2013 e esta proposta não chegou. Me recordo havia posições
diversas, mas chegou a um ponto de cobrar para que algumas injustiças sejam
vencidas”, explicou.
A vereadora ainda lembrou que no próximo dia 14 haverá um novo encontro
para tratar do assunto, já que a pauta de discussões foi extensa e ainda não
foi apresentado o projeto. A vereadora explicou que a audiência foi marcada com
muita antecedência e esperava-se que pelo tempo decorrido, o projeto já pudesse
estar na Casa. Thaisa Camargo, coordenadora de Projetos da Educação Infantil da
Secretaria Municipal de Educação (SME), alegou que o projeto foi retirado da
pauta por um do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e apresentou
três pontos principais que buscam dar uma equivalência às duas carreiras
docentes, que devem estar no projeto de lei, que será apresentado em breve, mas
sem prazo. Entre os pontos estão: o pagamento de gratificação para mestres e
doutores; nova jornada de trabalho; e redução no tempo de licença para cursos
de cinco para três anos, mas restrito à professores. “Hoje realmente a Secretaria possui duas categorias de docentes: a de
professor pela Lei 058 e a do educador infantil pela Lei 114. Era proposta do
antigo prefeito Carlos Eduardo, em 2013, trabalhar a unificação, porque a
Prefeitura entende que ambos são docentes e que trabalhar com duas carreiras
não é fácil, mas legalmente não foi possível por serem criados em tempos diferentes,
com jornadas diferentes, por ingressos diferentes.
Então começamos a trabalhar
para que elas ficassem semelhantes por meio de emendas. A gente apresentou a
ideia para todos. São esses três pontos principais, mas temos outras mudanças.
Apresentamos para o Sindicato, mas retiramos porque o Sindicato queria analisar
melhor”, externou. A coordenadora-geral do Sinte, Fátima Cardoso, confirmou que foi
solicitado que o projeto não fosse remetido à Câmara, mas ela ponderou que o
pedido foi feito porque há divergências entre o que a Prefeitura está propondo
e o que o Sindicato almeja. “Nós temos uma discussão acumulada acerca dos pontos que devem ser
inseridos nessa proposta de unificação das carreiras. O Sindicato tem tentado
pactuar com a Secretaria, mas o principal obstáculo é que eles dizem que os
educadores infantis não podem constar no plano de professor, mas, na nossa
visão, a Secretaria está negando um direito aos educadores infantis. Nós
chegamos ao entendimento de pedir para não enviar à Câmara. Não queremos perda
de direitos”, disse. Como não foi possível concluir os debates e nem chegar a um consenso, a
Comissão de Educação vai realizar uma reunião para tentar intermediar um
consenso no próximo dia 14 de maio. Participaram da reunião desta quarta, os
vereadores Nina Souza (PDT) e Sandro Pimentel (PSOL), além de professores,
educadores e representantes sindicais e da Prefeitura do Natal.
Fonte: Anna Ruth Dantas
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