A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte não deu início, na reunião desta quarta-feira, 2, a análise das
contas de 2015 e 2016 de Robinson Faria (PSD) e de 2013 da ex-governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) – como era previsto que acontecesse. O “adiamento” é
consequência do tramite regimental das matérias, que necessitam um prazo de 10
dias para manifestações dos demais deputados antes de serem votadas. “Os deputados relatores até trouxeram os seus votos, mas o
regimento diz que tem que haver esse prazo de dias uteis após a publicação.
Se
o dia 1º não tivesse sido feriado, daria para votar na quinta-feira, dia 10,
mas como foi, agendamos uma reunião extraordinária da comissão para a
terça-feira, dia 15”, antecipou o presidente da Comissão, o deputado estadual
Tomba Farias (PSDB). A análise dos relatórios nas comissões é uma parte
obrigatória antes das contas de gestão “descerem” para o plenário da Casa, onde
serão oficialmente julgadas. A situação mais polêmica é referente as contas de
2016, que têm parecer pela desaprovação julgado pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE). Elas estão nas mãos do deputado estadual José Dias (PSDB), que
deve apresentar um parecer na Comissão invertendo a decisão da Corte de Contas.
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