TJRN INSTITUI CADASTRO ELETRÔNICO PARA PERITOS E ÓRGÃOS TÉCNICOS CIENTÍFICOS

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira publicou edital que institui o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do Poder Judiciário do RN, destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais, inclusive, nos casos de beneficiários da justiça gratuita. Os profissionais já estão se cadastrando desde quarta-feira (9) e a qualquer tempo, durante a vigência do Edital, que é de 24 meses. 

O normativo traz todos os requisitos e documentos exigidos. Já o cadastramento pode ser feito AQUI. O profissional ou o órgão técnico/científico poderá se inscrever para desempenhar suas funções em mais de uma área de atuação, especialidade e unidade judiciária, assim como se atuará ou não nos casos de beneficiários da justiça gratuita. O edital observa que os candidatos credenciados em data anterior à publicação do documento e que estejam interessados em se inscrever para este certame devem realizar um novo cadastro.

Segundo o normativo, o cadastramento apresentado será validado pela Secretaria Geral do TJRN em até cinco dias úteis, após análise e relatório do Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. A relação com os nomes dos peritos e órgãos técnicos/científicos cadastrados no CPTEC, aptos a serem nomeados pelos magistrados será divulgada no site do TJRN.