Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no plenário virtual da
Corte contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
reverter a sua prisão. O julgamento começou na última sexta-feira (4) e deve
ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio, próxima quinta-feira. De acordo
com a apuração da reportagem, o ministro Dias Toffoli já votou, acompanhando o
ministro Edson Fachin, relator do caso, no
sentido de negar o recurso de Lula. Participam da votação eletrônica os cinco ministros
da Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a
apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se
todos os ministros votarem antes da data final, o resultado poderá ser
conhecido previamente — mas isso só acontecerá quando o último dos
ministros apresentar sua posição. Lula foi condenado a doze anos e um mês de prisão
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo
o tríplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da
Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sua prisão foi decretada no início
de abril. Contra o encarceramento, Lula entrou com uma ação no
STF, chamada reclamação, em que alega que sua prisão é ilegal e não
fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não
exauriu no processo de Lula.
A defesa argumenta que a jurisdição do TRF4 somente se esgota quando o tribunal decidir em relação à admissibilidade dos recursos do petista às instâncias superiores. O TRF4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância. Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF4 só acaba quando é analisado um eventual agravo (quando a parte recorre) contra uma possível decisão do tribunal de não enviar os recursos a STJ e Supremo. Quando a reclamação foi apresentada ao STF, no início de abril, Edson Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo. Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, a qual compõe e é presidente. Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual. No plenário virtual, os votos podem seguir as seguintes opções:
A defesa argumenta que a jurisdição do TRF4 somente se esgota quando o tribunal decidir em relação à admissibilidade dos recursos do petista às instâncias superiores. O TRF4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância. Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF4 só acaba quando é analisado um eventual agravo (quando a parte recorre) contra uma possível decisão do tribunal de não enviar os recursos a STJ e Supremo. Quando a reclamação foi apresentada ao STF, no início de abril, Edson Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo. Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, a qual compõe e é presidente. Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual. No plenário virtual, os votos podem seguir as seguintes opções:
1) acompanho o
relator;
2) acompanho o relator com ressalva de entendimento;
3) divirjo ou relator; ou
4) acompanho a divergência.
2) acompanho o relator com ressalva de entendimento;
3) divirjo ou relator; ou
4) acompanho a divergência.
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