ANS PUBLICA RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS EM ATÉ 10%

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta (27) no Diário Oficial da União decisão que autoriza as operadoras a reajustarem os planos de saúde individuais e familiares em até 10%. A resolução é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 29 de abril de 2019. 

A Justiça chegou a limitar o reajuste em 5,72% (percentual equivalente à inflação atual medida pelo IPCA para o segmento de saúde e cuidados pessoais) a pedido do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mas a liminar foi derrubada 10 dias depois, autorizando o percentual de 10% oficializado agora. Em 2017, o percentual de correção definido foi de 13,55%. A decisão atinge 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, segundo a ANS.

Entenda a briga na Justiça

A ação do Idec foi baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou "distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais, do total de 47,4 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil".

Reajuste máximo autorizado para planos individuais x inflação

Em %

2014
● Inflação oficial (IPCA) para o ano (2018 - em 12 meses até maio): 6,41

Fonte: ANS