Durante a solenidade de
entrega do selo de Bom Pagador a 63 entes públicos pelo cumprimento de suas
obrigações com o pagamento de precatórios, nesta segunda-feira (11), o
presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira,
ressaltou que ao invés de obrigar os entes públicos a pagarem o que devem, o
TJRN ofereceu parceria. Esses entes pagaram R$ 23 milhões a 323 credores, no
ano de 2017.
O desembargador
presidente destacou o trabalho feito pelo juiz João Afonso Pordeus, responsável
pela Divisão de Precatórios, na implantação da rotina de audiências diretas com
os entes devedores – em 2017, foram mais de 60 audiências realizadas, onde
foram formalizados termos de anuência quanto aos pagamentos dos aportes mensais
dos municípios devedores. “Receber os precatórios é
um direito do credor e uma obrigação legal dos entes devedores. De um lado,
temos os credores, a maioria deles cidadãos para quem esse pagamento significa
fato importante em suas vidas, além de justo. De outra, os municípios, muitos
deles passando as dificuldades inerentes ao momento econômico-financeiro”.
O desembargador Expedito
Ferreira disse que a premiação pelo TJRN decorre desse espírito: cobrar as
responsabilidades legais, como é o seu dever, e ao mesmo tempo oferecer a
colaboração competente para que os envolvidos possam cumprir a sua parte. “Esses selos não
significam uma homenagem. Significam o engajamento a um trabalho direcionado
para atender o cidadão e o reconhecimento a quem dele participou”.
Municípios adimplentes.
O chefe do Poder
Judiciário potiguar lembrou o crescimento do número de entes agraciados com o
selo, passando de nove em 2017 para 63 em 2018. “Esse resultado mostra o quanto
valeu o trabalho do Poder Judiciário e a resposta dos entes públicos. É
importante registrar que esse resultado vai além dos números, vai além do
cumprimento da Justiça. Ele representa resultados para as famílias dos credores
e a recuperação de ativos de empresas. E provoca repercussão na economia de
cada município”.
Em seu discurso, o
desembargador Expedito Ferreira reforçou que o Poder Judiciário do Rio Grande
do Norte vem fazendo um grande esforço de modernização, em busca de três
objetivos: maior produtividade, mais celeridade e melhor atendimento ao
cidadão. “O fato de o Rio Grande
do Norte ter hoje mais de 95% dos seus municípios em dia com o pagamento de
precatórios representa um orgulho para todos nós. Sabemos que ainda há muito a
percorrer até atingirmos o nível ótimo. Mas, uma coisa é certa: encontramos o
caminho e todos estão engajados em percorrê-lo, porque sabem que nele todos
ganham. E quando todos dão as mãos, como é este o caso, o resultado é sempre
positivo. Já começou a ser positivo”.
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