A vice-presidente do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère,
rejeitou há pouco recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos
processos da Operação Lava Jato. A defesa de Lula pretendia que o tribunal
admitisse recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do
ex-presidente
No entanto, na decisão, a
vice-presidente aceitou que a condenação seja analisada pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ). A decisão da desembargadora pode ter impacto no
julgamento de um pedido de liberdade feito pela defesa de Lula à Segunda Turma
do Supremo. Na próxima terça-feira (26), o colegiado vai julgar pedido
dos advogados para que o ex-presidente possa cumprir prisão domiciliar ou
outras medidas cautelares caso o tribunal entenda que a liminar de liberdade
não pode ser aceita. Um dos argumentos usados era que o TRF estava demorando
para analisar o recurso rejeitado hoje.
Lula está preso há dois
meses, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A prisão foi
executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos
recursos na Oitava Turma do TRF 4, segunda instância da Justiça. Se a condenação for suspensa
pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o
ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às
eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da
condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos
políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva.
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