As novas
exigências para se aposentar foram o tema da audiência entre o SINTE/RN, o
Presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e representantes do IPERN. A
audiência aconteceu nesta segunda-feira (23). O Sindicato
fez uma exposição das preocupações da entidade com essas novas exigências. Isso
porque para se aposentar tem sido solicitadas as cópias de certidão de
nascimento e casamento. Os documentos custam, em média cada um, 80,00 reais:
“Esse valor, se retirado, faz falta no orçamento de uma família, sobretudo de
um trabalhador em educação, que recebe um salário baixo”, afirmou a
coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.
O
coordenador geral do SINTE, professor José Teixeira, conta que o Sindicato
deixou claro que não é contrário a rigorosidade do processo para se aposentar:
“Até mesmo para evitar aposentadorias indevidas e outros abusos”, afirmou. Em
compensação o Sindicalista relata que o SINTE exige que o caminho para a
aposentadoria não seja burocrático: “A categoria não pode ser sacrificada com
uma série de exigências desnecessárias." Em
resposta, o presidente do TCE, Gilberto Jales, informou que uma auditoria na
previdência estadual constatou que os dados dos servidores são frágeis ou
insuficientes. Por isso, os documentos solicitados são necessários para se
realizar os cálculos atuais das aposentadorias ou pensões.
Para
entender a fala do Presidente do Tribunal é preciso recorrer a um exemplo: No
cadastro de Maria consta que o seu estado civil é solteira. Sem problema algum,
Maria vai se aposentar como solteira e não acontecerá qualquer impacto nos
recursos da previdência. Entretanto, Joana é casada e tem filhos que receberão
pensão por ocasião do seu falecimento. Desta forma, os documentos são
necessários para que o cálculo seja atualizado e a pensão garantida,
quando for necessária. Da
audiência, ficou acertado o compromisso de que o TCE vai produzir uma nota
técnica onde vai esclarecer todas as situações relativas as certidões. Além
disso, segundo o IPERN, um formulário será disponibilizado para que os
pré-aposentados coloquem as informações necessárias para se aposentar.
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