O Governo do Rio Grande do Norte
ajuizou uma ação nessa quarta-feira (22) contra a paralisação dos policiais e
bombeiros militares. A parada dos agentes de segurança pública está prevista
para o dia 7 de setembro. O ato da categoria é motivado pelo atraso do pagamento do 13º salário de
2017. Em nota, os militares criticaram a atitude do Governo. “As entidades
entendem que a ação judicial protocolada pelo Governo do Estado é mais uma
prova do autoritarismo desta gestão.
A atitude sinaliza também que o
Executivo não se dispõe a cumprir com a obrigação de pagar o 13º salário de
2017 aos policiais e bombeiros militares. Afinal, se tivesse cumprido a
obrigação, que por lei o salário deveria ter sido depositado até o dia 20 de
dezembro de 2017, o Governo não precisaria ajuizar uma ação coibindo os
profissionais da segurança de reivindicar o que lhes é de direito”. A paralisação foi
decidida em assembleia no último dia 13. Quatro dias depois, o Governo pagou
parte do 13º, no entanto, os militares decidiram manter o protesto até que 100%
do salário fosse quitado.
*Confira a nota na íntegra
As associações de militares estaduais
repudiam a atitude do Governo do Estado de ajuizar uma ação civil pública na
madrugada desta quarta-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, a fim de proibir
a mobilização marcada para o dia 7 de setembro. O ato, convocado pelas
associações representativas de Policiais e Bombeiros Militares do RN, é uma
forma de protestar contra o atraso do pagamento do 13º salário referente a
2017. O processo de número 0805928-37.2018.8.20.0000 foi distribuído por
sorteio para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra e está concluso para
decisão.
As entidades entendem que a ação
judicial protocolada pelo Governo do Estado é mais uma prova do autoritarismo
desta gestão. A atitude sinaliza também que o Executivo não se dispõe a cumprir
com a obrigação de pagar o 13º salário de 2017 aos policiais e bombeiros
militares. Afinal, se tivesse cumprido a obrigação, que por lei o salário
deveria ter sido depositado até o dia 20 de dezembro de 2017, o Governo não
precisaria ajuizar uma ação coibindo os profissionais da segurança de
reivindicar o que lhes é de direito.
Estamos diante da mais grave crise de
segurança pública já vivenciada pelo Rio Grande do Norte e, mesmo assim, o
Governo do Estado não se dispõe a cumprir os itens acordados com os
profissionais de segurança no início deste ano elencados no Termo de
Compromisso de Acordo Extrajudicial. Desta forma, policiais e bombeiros
militares reafirmam sua unidade de levar às ruas o protesto contra o descaso do
Governo. Ecoamos não só a nossa lamentação, mas
o grito de todos os cidadãos potiguares que sofrem com a irresponsabilidade
dessa gestão.
Associações Representativas de
Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN
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