O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques
de Medeiros, apresentou parecer nesta segunda-feira (20) no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) pedindo para a Corte negar o registro da candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A manifestação foi apresentada em quatro ações de inelegibilidade apresentadas por
cidadãos que questionam o pedido de registro de Lula no TSE. O ex-presidente está preso desde abril em
Curitiba, condenado pela segunda instância da Justiça no caso do
triplex do Guarujá a uma pena de 12 anos e 1 mês por corrupção
e lavagem de dinheiro.
Os pedidos contra a candidatura afirmam que Lula se
enquadra nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Pela lei, fica
impedido de concorrer na eleição quem tiver sido condenado por órgão colegiado,
como é o caso de Lula. “Com efeito, candidato está inelegível, e o mesmo
fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral”,
diz Medeiros. No parecer, o vice-procurador pede o “reconhecimento
da causa de inelegibilidade” e reitera os argumentos já apresentados pela procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, que impugnou (apresentou questionamento) a candidatura
na semana passada. O relator de todas as impugnações é o ministro Luís
Roberto Barroso, que ainda não se manifestou sobre o registro de
Lula.
Fonte: G1
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