O ministro Admar Gonzaga
enviou nesta sexta-feira (17) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) as quatro contestações à candidatura a presidente de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) que estavam sob responsabilidade dele. Gonzaga pediu que os casos sejam
redistribuídos para o ministro Luís Roberto Barroso, confirmado na véspera pela
presidente do TSE, ministra Rosa Weber, como relator do registro de candidatura do
petista. Com isso, Barroso será o único relator no
caso da candidatura do ex-presidente Lula. Até as 16h40, a Presidência
do TSE havia remetido para o gabinete de Barroso três das quatro contestações –
duas feitas por cidadãos e uma pelo candidato a deputado Kim Kataguri. Até a
última atualização desta reportagem, faltava somente a do candidato a deputado
Alexandre Frota.
Trata-se de questionamentos
feitos fora do pedido de registro de candidatura. Por isso, foram distribuídos
para Admar Gonzaga porque ele era relator de pedidos contrários à candidatura
de Lula formulados antes mesmo do registro formal. Depois de a candidatura ter
sido registrada pelo PT – quando Barroso virou relator do registro –, chegaram
outras três contestações, que já estavam nas mãos de Barroso – a da
Procuradoria Geral da República, a do candidato Jair Bolsonaro e a do partido
Novo.
Em seu despacho, Admar
Gonzaga disse que houve "louvável acerto" na decisão de Rosa Weber de
manter com Barroso o registro de candidatura. O ex-presidente está preso
desde abril em Curitiba, condenado pela segunda instância da Justiça no caso do triplex do
Guarujá a uma pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem
de dinheiro. Essa condenação enquadra o
ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e pode torná-lo inelegível. Mas essa
questão ainda terá de ser decidida pelo TSE. Desde o início das
investigações, Lula tem reafirmado que é
inocente e que o imóvel não é dele. A defesa do ex-presidente também
argumenta desde o começo do processo que ele não cometeu crimes antes, durante
ou depois do mandato.
O registro da candidatura do
ex-presidente Lula – último entre os presidenciáveis a
confirmar o nome para a disputa – foi publicado nesta sexta. Com a publicação,
a Justiça considera que houve publicidade oficial para a candidatura e é aberto
o prazo para impugnações (questionamentos).Em relação a Lula, o prazo
começa a contar no sábado (18) e vai até 22 de agosto, próxima quarta-feira.
Após esse prazo, não é possível apresentar novas contestações.
Todos os editais dando
publicidade à candidatura dos outros 12 presidenciáveis já foram publicados
entre 8 de agosto e esta quinta-feira (16). O prazo para contestar as
candidaturas de quatro candidatos (Daciolo, Alckmin, Boulos e Vera Lúcia) até
já terminou e não houve nenhum questionamento dentro dos processos de registro. Pelas regras, candidatos,
partidos, coligações e o Ministério Público podem impugnar (questionar,
contestar) uma candidatura em até cinco dias a partir do edital. Além disso, qualquer cidadão
que esteja com direitos políticos válidos pode apresentar "notícia de
inelegibilidade", ou seja informar ao TSE que o candidato está inelegível.
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