A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e
Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) afirmou, em nota, que irá manter o ato de
paralisação programado para o 7 de setembro, data em que se celebra o Dia da
Independência.
Nesta quinta-feira, 23, a desembargadora
Zeneide Bezerra deferiu parcialmente a medida de urgência requerida pelo
Governo do Rio Grande do Norte, proibindo qualquer tipo de paralisação no dia 7
de setembro de 2018, que possa prejudicar a rotina regular dos policiais e
bombeiros militares estaduais, principalmente, por se tratar de uma data
histórica da nação. Em caso de descumprimento, ela impôs a cada uma das
associações dos militares multa de R$ 50 mil, a incidir uma única vez, haja
vista que a paralisação das atividades está prevista para acontecer em apenas
um dia. Apesar da multa, a categoria garantiu que irá manter a mobilização no
Dia da Independência.
*Confira a nota da ASSPMBMRN na íntegra:
Diante da determinação da Justiça de proibir e
prever multa às associações de policiais e bombeiros militares estaduais,
devido à mobilização da categoria marcada para o dia 7 de setembro, as
associações anunciam que mantêm o ato. “Nós respeitamos as decisões judiciais,
porém continuamos firmes na defesa do que é nosso direito garantido pela Constituição
Federal, o salário”, afirma a subtenente Márcia Carvalho presidente em
exercício da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros
Militares do RN (ASSPMBMRN).
O ato convocado é uma forma de protestar contra o
atraso do pagamento do 13º salário referente a 2017. Se o Governo do Estado não
quitar o compromisso com toda a categoria até o próximo dia 06, os policiais
paralisam as atividades no dia 07 de setembro. “É de se estranhar que na decisão judicial a
desembargadora Maria Zeneide Bezerra se posicione apenas em relação à
mobilização, mas silencie a respeito da determinação de uma data para o
pagamento da gratificação, deixando os policiais e bombeiros militares da
ativa, da reserva remunerada e pensionistas na mesma situação, ou seja, sem
previsão do pagamento, que deveria ter sido realizado até o dia 20 de dezembro
de 2017”, reitera a presidente. Zeneide Bezerra agendou audiência de conciliação
para o dia 04 de outubro de 2018, às 9 horas, na sala das Sessões do Tribunal
Pleno do TJ.
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