A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal
Federal, assume nesta terça-feira, às 20h, a presidência do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e vai comandar o processo eleitoral
deste ano. Ao substituir o ministro Luiz Fux, que encerra sua gestão após
seis meses, a ministra tem pela frente o julgamento do pedido de
candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o caso de
mais visibilidade que deve passar pelo Tribunal neste ano. Quando o assunto é a aplicação da Lei da Ficha
Limpa, justamente a norma que deve tirar Lula da eleição, Rosa tem julgado de
forma recorrente que políticos condenados em segunda instância são inelegíveis
e não podem participar da eleição. Ela já definiu a norma como um “basta”
contra a corrupção, que veio do “ventre moralizante da sociedade”.
Por outro lado, a ministra, discreta, demonstra
grande respeito aos ritos processuais. Apesar de sua posição sobre a Ficha
Limpa, ela já recusou um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para declarar
Lula inelegível antes mesmo do registro, que deve ser formalizado nesta quarta-feira
(15), em ato com a participação de movimentos sociais em Brasília. A lógica é
simples: um candidato deve primeiro pedir o registro, para depois o Tribunal se
manifestar sobre o tema. É um detalhe, mas que tem toda a utilidade na
estratégia eleitoral do ex-presidente, cujo objetivo é protelar ao máximo o
veto à sua participação nas eleições, por acreditar que assim transferirá mais
votos para o seu “plano B”, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), e até tentar
que este concorra tendo a foto de Lula na urna, como mostrou reportagem de capa
de VEJA desta semana.
O mandato de Rosa Weber à frente do TSE terá duração
até maio de 2020, quando se encerra seu segundo biênio como ministra do
Tribunal, que é composto por três magistrados do Supremo Tribunal Federal
(STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da
advocacia. Junto com a posse de Rosa, assumirão os ministros Luís Roberto
Barroso, do STF, como novo vice-presidente, e Jorge Mussi, do STJ, como novo
corregedor.
Perfil
O TSE será a terceira corte superior da carreira de
Rosa Weber, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS). No STF desde 2011, ela já ocupou, antes, o cargo
de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre 2006 e a sua posse na
corte máxima. Ela será a segunda mulher da história a presidir a Justiça
Eleitoral: antes, apenas Cármen Lúcia, em 2012.
Gestão Fux
Apesar de curta, a gestão do ministro Luiz Fux à
frente do TSE foi marcada por ao menos dois temas de grande repercussão: o
combate às fake news e as decisões que levaram à saída do
governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), substituído por meio de uma
eleição suplementar em junho.
Durante participação no fórum VEJA Amarelas ao Vivo,
em abril, Fux explicou ter formado um comitê para preparar a Justiça a lidar
com os casos de notícias falsas durante a campanha eleitoral e afirmou que o
compartilhamento intencional de fake news por candidatos pode
provocar até a anulação do pleito. “A legislação prevê coibir propagandas abusivas. Uma
propaganda que visa destruir o candidato alheio configura um abuso de poder que
pode levar à cassação”, disse na ocasião. Entretanto, a corte não editou nenhum
regulamento específico para o assunto. Fux promoveu um compromisso, com a
assinatura de parte dos partidos, de não adotar a proliferação de notícias
falsas durante a campanha.
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