Criado pelo Tribunal de
Justiça do RN para reforçar o julgamento de ações penais relacionadas a crimes
contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, o Grupo
de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça produziu 428 sentenças entre
os meses de março e julho. A Meta 4 visa o julgamento de pelo menos 70% das
ações deste tipo que ingressam no Judiciário até o ano de 2015. Com a atuação do mutirão,
a Justiça potiguar tem exercido forte atuação no combate à corrupção e à improbidade
administrativa.
O juiz Bruno Montenegro, coordenador do Grupo, aponta que um
dos grandes benefícios da iniciativa consiste não somente na punição dos
agentes públicos, e de terceiros, desonestos, mas também no ressarcimento do
patrimônio público que foi prejudicado através da conduta ilegal dos
envolvidos, sendo este um dos desdobramentos após as sentenças. Segundo o juiz,
“esta é uma grande bandeira inerente à Meta 4”. Atualmente, o grupo é
composto por cinco magistrados: os juízes Ítalo Gondim, Bruno Lacerda, Cleofas
Coelho, Francisco Rocha e Bruno Montenegro. Além da Meta 4, desde
maio o Grupo de Apoio teve a sua competência ampliada para julgar também
processos da Meta 6, referente à ações coletivas, inclusive Ações Civis
Públicas.
O juiz Bruno Montenegro
afirma que estas são ações que permitem que o Judiciário possa trabalhar na
perspectiva de mudar certos contextos e interferir em cenários como, por
exemplo, da poluição ambiental e do abuso ao consumidor, que afetam as pessoas
tanto na esfera individual quanto coletiva. Ele destaca a importância das ações
coletivas para a população, apontando a dificuldade para que uma única pessoa
mova sozinha um processo dessa natureza. Sobre o trabalho do
grupo, Montenegro afirma que são muitas as dificuldades encontradas pelos
julgadores. Entre elas estão o volume e complexidade dos processos, o grande
número de réus envolvidos, o que acaba por dificultar a tramitação processual.
No entanto, apesar das dificuldades, este é um trabalho que beneficia a todos,
ressalta o coordenador.
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