O Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a
ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020.
De acordo com o
vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância
do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo
é uma garantia de recursos permanentes para a educação”.
Secretários de Educação
defendem prorrogação do Fundeb e mais investimentos da União - Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil
Para o presidente da
Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais descentralizada” de uso de
recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios.
Além de tornar o fundo
perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação
estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no
Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.
A expectativa de estados e
municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente
gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos
atuais 10% e alcance entre 30% e 40%. O fundo cobre toda a
educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o
pagamento dos professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado
para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos
docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do
Tesouro Nacional).
O Fundeb é formado por
dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos
estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação
constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em
alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da
União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo
definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano). Em cada estado, os recursos
apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino
estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº
53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef), criado em 1996.
Fora da campanha
Apesar do alto volume de
recursos mobilizados, da importância do Fundeb para a educação básica e do
impacto nas contas da União com eventual aumento de repasse, chama a atenção
dos representantes das secretarias de educação e de especialistas a ausência de
debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral. “Eu ainda não vi os
candidatos falarem especificamente do Fundeb”, observa Fred Amancio, do Consed. “Os mecanismos de financiamento
da educação básica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por
causa do vencimento em 2020, a discussão terá que ser feita em 2019.
Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse período eleitoral”,
avalia Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais do movimento
Todos pela Educação.
Para Corrêa, “há
oportunidades” para o próximo presidente da República perpetuar o Fundeb e
“propor avanços na redistribuição de recursos”. Ele defende que a
complementação da União e a redistribuição nos estados contemplem a situação do
gasto por aluno por município. Segundo ele, a mudança tem potencial de aumentar
em 30% o gasto do Fundeb nos municípios mais pobres. Corrêa defende que a União
aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que é preciso fazer
“estudo de viabilidade” respeitando o desafio fiscal. De acordo com projeção do
governo federal, em 2021, as despesas obrigatórias atingirão
98% do orçamento da União.
Controle social
O Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e municípios
invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação)
destinado a educação. Atualmente, estados e municípios já investem esse
percentual em educação, mas não são obrigados a fazê-lo via Fundeb.
Segundo Camillo de Moraes
Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais importância e o
aumento de gastos investidos pelos estados e municípios teria a vantagem de
fazer todo investimento local em educação básica “ganhar controle social e
visibilidade”. Alessio Costa Lima, da
Undime, critica a ideia. “Essa alternativa é boa apenas para a União”, destacando
que, sem mais recursos federais, não haverá como aumentar as matrículas em
creches, lema de campanha de diferentes candidatos.
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