OPERAÇÃO CANASTRA REAL ALCANÇA A ANTESSALA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Fantasmas voltam a assombrar à Assembleia Legislativa/jornaldefato

A chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, foi presa nesta segunda-feira, 17, durante a Operação Canastra Real, detonada pelo Ministério Público Estadual (MPRN) para desmantelar esquema de desvio de recursos públicos através de funcionários fantasmas. Outras cinco pessoas também foram presas em Natal e em três municípios do interior.

Segundo o MPRN, o esquema fraudulento pode ter desviado mais de R$ 2,44 milhões. Não há informação, até aqui, de envolvimento de políticos graúdos da Assembleia Legislativa, mas a investigação alcança a antessala do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), de quem a chefe de gabinete Ana Augusta recebe orientação direta. Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante Ana Augusta. Para o MPRN, ela ocupa posição de controle ao indicar pessoas para cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

O esquema é idêntico ao escândalo dos funcionários fantasmas descortinado pela Operação Dama de Espadas, em 2015, que levou para a prisão a ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês (veja matéria nesta página). Consiste no uso de pessoas nomeadas para cargos comissionados, como forma de desviar recursos em forma de salários. A investigação verificou que todos os indicados por Ana Augusta possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, a investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Já em relação a Ana Augusta Simas, ao contrário dos demais investigados, a movimentação financeira é superior à renda declarada, incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela.

FLAGRANTE

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso na fazenda em que mora com uma espingarda de calibre 12 e um revólver de calibre 38 e munição. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver de calibre 38 e munição. Além de Ana Augusta, foram presos temporariamente por cinco dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa. 

Essas cinco pessoas, que foram indicadas por Ana Augusta, tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior. A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho. O Ministério Público Estadual (MPRN) afirma que os crimes investigados na operação Canastra Real se assemelham aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2016. Dessa forma, fica evidenciado que o esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não se intimidou com a ação do Ministério Público.

Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de “cheques-salários” em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente. No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios. Um dos principais personagens da Dama de Espadas é o atual do governador Robinson Faria (PSD). Ele foi apontado por Rita das Mercês, em delação premiada, de ter recebido mesada de R$ 100 mil/mês entre os anos de 2006 e 2010, período em que era presidente da Assembleia Legislativa. A delação de Rita das Mercês e de um filho provocou outra operação, a Anteros, detonada em 2017, para apurar suposta prática de Robinson para prejudicar as investigações. Imagens gravadas pela MPRN mostraram o ex-assessor do governador Adelson, conhecido como “Zé Bonitinho”, entregando pacotes de dinheiro a Rita das Mercês, que seria para “comprar” o silêncio. Adelson chegou a ser preso, mas negou o crime. O governador Robinson também afirma que é inocente. Essa investigação está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem como relator o ministro Raul Araújo Filho.