MTE INVESTIGA MAGISTRADO SUSPEITO DE ENVOLVIMENTO EM NOMEAÇÃO CASADA

O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) abriu inquérito para investigar a suspeita de que um ex-assessor especial do órgão, Paulo Antonio Fernando Tatim, teria cometido irregularidades. Atualmente, Tatim integra a equipe do deputado Onyx Lorenzoni, que a partir de 2019 será o novo ministro-chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Na investigação, o órgão apurou também que o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do RN, Bento Herculano Duarte Neto, estaria envolvido em uma nomeação casada envolvendo sua esposa e Tatim. As informações são do Jornal O Globo. No dia 5 de maio de 2017, Tatim foi nomeado assessor, em cargo comissionado, de Bento Herculano no TRT-RN. A exoneração do MTE saiu 14 dias depois. No mesmo dia, a esposa de Bento Herculano, Rachel Fernanda Guarienti Duarte foi nomeada para vaga de Tatim no MTE. “Depois de passar pelo ministério, Tatim foi nomeado assessor do desembargador [Bento Herculano]. No dia em que foi exonerado da pasta, a mulher do magistrado assumiu o mesmo cargo dele no ministério, por indicação do próprio Tatim, conforme Processo Administrativo Disciplinar aberto”, escreveu o Jornal O Globo.

De acordo com a reportagem d’O Globo, a nomeação da esposa de Herculano ao TRT viola os princípios da administração pública. “Rachel foi nomeada por duas vezes no ministério. Na primeira, acabou exonerada enquanto estava grávida, o que levou a um pagamento de indenização até o quinto mês de nascimento do bebê. Dezenove dias após o parto, ela voltou a ganhar um cargo de confiança, desta vez de assessora especial do ministro, no lugar e por indicação de Tatim, conforme os fatos narrados no processo administrativo. O processo afirma ainda que Rachel não comparecia ao trabalho. As indenizações devidas à ex-servidora seriam da ordem de R$ 99,8 mil”. Ainda conforme as investigações, o MTE cobra de Tatim explicações acerca de gastos com passagens aéreas e diárias que somam R$ 49.445,89, que teriam sido pagas em viagens feitas entre agosto e dezembro de 2017, período posterior à sua exoneração no ministério. Os documentos da investigação foram elaborados pelo chefe de gabinete do ministro Caio Vieira de Mello, Fernando Trindade. O material foi enviado à Corregedoria do Ministério do Trabalho, que concordou com os indícios de descumprimento à lei. Membros da corregedoria apontaram três obrigações a serem cumpridas pelos servidores públicos federais: “ser leal às instituições a que servir”; “manter conduta compatível com a moralidade administrativa” e “proibição de valer-se do carago para lograr proveito pessoal”. O órgão aponta “gravidade dos fatos descritos” e uma “necessidade de apuração e ampla defesa”.

Conforme apuração d’O Globo, Tatim afirmou que desconhece a existência do processo administrativo. Ele não respondeu aos questionamentos sobre o esquema investigado pelo PAD. “Caso esse PAD de fato exista no Ministério do Trabalho e tenha sido aberto após noticiado pela imprensa que defendo a fusão do ministério, eu prontamente irei procurar a CGU e o MPF para abrir investigação contra as autoridades que promoveram a abertura dos mesmos. Um processo administrativo é coisa séria, e usá-lo com fins políticos se configura como desvio de finalidade, típico ato de improbidade administrativa”, respondeu Tatim. Bento Herculano, por sua vez, afirmou ao Globo que desconhece as 11 viagens feitas pelo seu, então, assessor, pagas pelo MTE. “Eu não sabia das viagens dele pelo ministério. Ele era muito proativo, mas eu sabia de uma ou duas magias”, disse o magistrado, que negou a “nomeação casada” entre sua esposa e Tatim. “Ela trabalhou no ministério em 2016, 2017 e 2018. Tatim trabalhou em meu gabinete no meio de 2017. O que houve com ela foi só uma mudança de cargo sem relação com ele”. O desembargador explicou que sua esposa, que é psicóloga e advogada, tem qualificações para o cargo que exerce. Ela teria certidões que provariam sua frequência no ministério, tanto em Brasília, quanto em Natal. De acordo com Herculano, ele conheceu Tatim no MTE durante um café. “Fui pegá-la uma vez no ministério e, ao saberem que sou desembargador, me convidaram para um café. Assim conheci Tatim e o ministro Ronaldo Nogueira. Muitos meses depois, Tatim me procurou, e perguntou se poderia trabalhar no meu gabinete em Natal. Foi uma boa relação”, contou. Bento Herculano afirmou que o MTE fez descontos de pagamentos dobrados à mulher em razão da indenização da qual tinha direito, no valor de R$ 21,8 mil. Esses pagamentos dobrados, segundo o desembargador, aconteceram por pura “desorganização do ministério”.