Déficit previdenciário é um dos principais problemas para o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte/VT-ASSU
Com um déficit previdenciário
recorrente a cada mês, o governador Robinson Faria tem se valido, regularmente,
da abertura de crédito suplementar para complementação do pagamento dos
proventos de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). Somente na primeira
quinzena de novembro, o governo emitiu sete decretos acrescentando e
remanejando recursos para essa finalidade, que chegam a mais de R$ 145 milhões,
conforme publicações feitas no Diário Oficial do Estado. O primeiro decreto de
abertura de crédito suplementar de nº 28.459, foi publicado no dia 6, no valor
de R$ 86,298 milhões, que tinham como fonte recursos oriundos de excesso de
arrecadação de recursos previdenciários diretamente arrecadados.
Desses recursos, cerca de R$ 36,5
milhões destinaram-se à cobertura do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande
do Norte (Funfirn), direcionado ao pagamento de pensionistas do Ipern, mais R$
23,5 milhões para benefícios previdenciários da Polícia Militar, enquanto
outros recursos foram para pagamento de benefícios previdenciários da Fundação
Estadual de Atendimento Socieducativo (Fundase), a antiga Fundac, no valor de
R$ 3,6 milhões; Emater, R$ 3 milhões; Idema, R$ 2,8 milhões e ainda 16,9
milhões para outros órgãos da administração direta.
Já no dia 9, a publicação do decreto nº
28.470 garantia o valor de R$ 1,89 milhões para pagamento de benefícios
previdenciários dos inativos da Fundação José Augusto , R$ 1,3 milhões; Corpo
de Bombeiros, R$ 300 mil e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), R$ 390
mil, recursos remanejados do próprio Funfirn. No dia 9 também foi publicado o
decreto nº 28.471, que acrescentou R$ 9 milhões para encargos com pensões do
Tesouro Estadual, vinculadas ao Ipern e mais R$ 12,9 milhões para cobrir a
folha previdenciária dos demais órgãos da administração direta, totalizando R$
21,9 milhões, recursos oriundos de excesso de arrecadação ocorrido até agosto,
preveniente do ICMS, imposto “causa mortis”, o chamado ITCD e cota-parte do
Fundo de Participação do Estado (FPE) transferida pela União. Dia 10 de
novembro, o governo publicou o decreto nº 28.475, o qual reduzia R$ 31,34
milhões do Funfirn que eram direcionados ao pagamento de benefícios
previdenciários do DER e Uern, a fim de cobrir benefícios previdenciários da
Fundase, no valor de R$ 600 mil e do Detran, no valor de R$ 2,534 milhões. Na quarta-feira
(14), o decreto nº 28.484 garantiu a suplementação de R$ 28,26 milhões,
recursos oriundos de excesso de arrecadação proveniente de convênio celebrado
entre o governo estadual e o INSS para a realização de compensação
previdenciária, dinheiro que é descontado de servidores estaduais para o INSS e
voltaram para o Funfirn, a fim de cobrir benefícios previdenciários de órgãos
da administração direta.
Por fim, o “Diário Oficial do Estado”
trouxe na quinta-feira (15), dois decretos em que o governador Robinson Faria
(PSD) abre suplementação de crédito no valor de R$ 2,7 milhões e R$ 950 mil,
totalizando R3 3,650 milhões para manutenção e gestão do sistema
previdenciário, sendo que R$ 450 mil vieram da redução de verbas que eram
destinadas ao aparelhamento da própria instituição, bem como para a reforma das
suas instalações físicas, na rua Jundiaí, no Tirol, em Natal. Com relação aos
R$ 2,7 milhões, o governo está reduzindo os recursos destinados aos encargos de
pessoal do próprio Ipern.
Fonte: TNonline
Com um déficit previdenciário
recorrente a cada mês, o governador Robinson Faria tem se valido, regularmente,
da abertura de crédito suplementar para complementação do pagamento dos
proventos de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern). Somente na primeira
quinzena de novembro, o governo emitiu sete decretos acrescentando e
remanejando recursos para essa finalidade, que chegam a mais de R$ 145 milhões,
conforme publicações feitas no Diário Oficial do Estado. O primeiro decreto de
abertura de crédito suplementar de nº 28.459, foi publicado no dia 6, no valor
de R$ 86,298 milhões, que tinham como fonte recursos oriundos de excesso de
arrecadação de recursos previdenciários diretamente arrecadados.
Desses recursos, cerca de R$ 36,5 milhões destinaram-se à cobertura do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfirn), direcionado ao pagamento de pensionistas do Ipern, mais R$ 23,5 milhões para benefícios previdenciários da Polícia Militar, enquanto outros recursos foram para pagamento de benefícios previdenciários da Fundação Estadual de Atendimento Socieducativo (Fundase), a antiga Fundac, no valor de R$ 3,6 milhões; Emater, R$ 3 milhões; Idema, R$ 2,8 milhões e ainda 16,9 milhões para outros órgãos da administração direta.
Desses recursos, cerca de R$ 36,5 milhões destinaram-se à cobertura do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfirn), direcionado ao pagamento de pensionistas do Ipern, mais R$ 23,5 milhões para benefícios previdenciários da Polícia Militar, enquanto outros recursos foram para pagamento de benefícios previdenciários da Fundação Estadual de Atendimento Socieducativo (Fundase), a antiga Fundac, no valor de R$ 3,6 milhões; Emater, R$ 3 milhões; Idema, R$ 2,8 milhões e ainda 16,9 milhões para outros órgãos da administração direta.
Já no dia 9, a publicação do decreto nº
28.470 garantia o valor de R$ 1,89 milhões para pagamento de benefícios
previdenciários dos inativos da Fundação José Augusto , R$ 1,3 milhões; Corpo
de Bombeiros, R$ 300 mil e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), R$ 390
mil, recursos remanejados do próprio Funfirn. No dia 9 também foi publicado o
decreto nº 28.471, que acrescentou R$ 9 milhões para encargos com pensões do
Tesouro Estadual, vinculadas ao Ipern e mais R$ 12,9 milhões para cobrir a
folha previdenciária dos demais órgãos da administração direta, totalizando R$
21,9 milhões, recursos oriundos de excesso de arrecadação ocorrido até agosto,
preveniente do ICMS, imposto “causa mortis”, o chamado ITCD e cota-parte do
Fundo de Participação do Estado (FPE) transferida pela União. Dia 10 de
novembro, o governo publicou o decreto nº 28.475, o qual reduzia R$ 31,34
milhões do Funfirn que eram direcionados ao pagamento de benefícios
previdenciários do DER e Uern, a fim de cobrir benefícios previdenciários da
Fundase, no valor de R$ 600 mil e do Detran, no valor de R$ 2,534 milhões. Na quarta-feira
(14), o decreto nº 28.484 garantiu a suplementação de R$ 28,26 milhões,
recursos oriundos de excesso de arrecadação proveniente de convênio celebrado
entre o governo estadual e o INSS para a realização de compensação
previdenciária, dinheiro que é descontado de servidores estaduais para o INSS e
voltaram para o Funfirn, a fim de cobrir benefícios previdenciários de órgãos
da administração direta.
Por fim, o “Diário Oficial do Estado”
trouxe na quinta-feira (15), dois decretos em que o governador Robinson Faria
(PSD) abre suplementação de crédito no valor de R$ 2,7 milhões e R$ 950 mil,
totalizando R3 3,650 milhões para manutenção e gestão do sistema
previdenciário, sendo que R$ 450 mil vieram da redução de verbas que eram
destinadas ao aparelhamento da própria instituição, bem como para a reforma das
suas instalações físicas, na rua Jundiaí, no Tirol, em Natal. Com relação aos
R$ 2,7 milhões, o governo está reduzindo os recursos destinados aos encargos de
pessoal do próprio Ipern.
Fonte: TNonline
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