TRE SUSPENDE REGISTRO DE TRÊS PARTIDOS POLÍTICOS NO RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o registros de três partidos políticos do RN em virtude da não prestação de contas: Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido da Mobilização Nacional (PMN). Os processos foram julgados à unanimidade dos votos pela corte eleitoral. Com relação ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS), o processo sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. O órgão técnico responsável pela análise das contas identificou lacunas, especialmente sobre a irregularidade da representação judicial e a necessidade de apresentação de peças obrigatórias/esclarecimentos necessários ao exame das contas. O partido e seus dirigentes foram, por duas vezes, devidamente intimados pelo TRE para se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada.

Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência; declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral; e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização. Quanto ao Partido Republicano Progressista (PPR), o julgamento aconteceu nesta segunda-feira (26) sob relatoria do juiz José Dantas de Paiva e tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 1999. O órgão técnico identificou uma lacuna no partido com relação à irregularidade da representação judicial, mesmo intimados diversas vezes pela Justiça Eleitoral, não concedeu esclarecimentos. Por isso, diante da não regularização processual e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a corte eleitoral julgou, à unanimidade dos votos, como não prestadas as contas da Comissão Provisória do PRP/RN, com a suspensão do repasse de novas contas do Fundo Partidário pelo tempo que permanecer a omissão.

Já o processo do Partido da Mobilização Nacional (PMN) também foi julgado nesta segunda sob relatoria do juiz Luís Gustavo Smith. As lacunas identificadas se referem à ausência de prestação de contas quanto ao exercício de 2015 e irregularidade na representação judicial. Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência; declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.