JUSTIÇA DO RN DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 2,6 MILHÕES DO GOVERNO PARA PAGAR 13º SALÁRIO DE 2017 DOS DELEGADOS

Tribunal de Justiça do RN — Foto: Eduardo Maia/G1RN

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.613.861,62 das contas do Governo do Rio Grande do Norte para o pagamento dos 13º salários de 2017 dos delegados da Polícia Civil. 

O montante, de acordo com a decisão judicial, deve ser retirado do dinheiro destinado às verbas para publicidade. A determinação é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e foi proferida nesta terça-feira (19). “Penso que a obrigação deve ser satisfeita, uma vez que envolve verba de natureza alimentar, garantida constitucionalmente aos servidores públicos, de sorte que o bloqueio do montante correspondente se afigura como o único meio encontrado por este magistrado para conferir, em termos de efetividade jurisdicional, o cumprimento da decisão posta nos presentes autos”, alegou o magistrado. 

O Governo do Estado efetuou o pagamento do 13º salário do ano passado aos servidores que recebem até R$ 5 mil. Contudo os funcionários que ganham acima desse valor, incluindo os delegados de polícia, ainda não tiveram os valores creditados. A decisão da Justiça Estadual foi motivada por uma ação movida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN).