Os
servidores da cidade de São Tomé estão lutando para barrar um pacote de
maldades editado pelo Prefeito do município às vésperas do fim deste ano. A
luta dos trabalhadores se dá porque as medidas propostas pelo Executivo atacam
frontalmente direitos adquiridos pelas categorias ao longo dos anos.
O pacote do
Prefeito Babá, que alega a crise financeira como motivação para as medidas,
traz três pontos:
PL 11 –
Acaba com a gratificação de titulação dos servidores;
PL 12 –
Cria um novo Regime Jurídico Único;
PL 13 –
Cria um novo Plano de Carreira do Magistério municipal.
Diante da
grave situação, os servidores se uniram para lutar contra as medidas. A pressão
rendeu uma Audiência Pública nessa quarta-feira (05/12) na Câmara Municipal,
para discutir os PLs 11 e 12. A luta também já rendeu a promessa, por parte da
Prefeitura, de reeditar o PL 12, fazendo ajustes e correções. Nesta quinta (06)
acontece sessão ordinária na Câmara para apreciar os pareceres das comissões.
O SINTE/RN
está acompanhando todo o processo ao lado dos trabalhadores. O diretor de
comunicação do SINTE e vice-prefeito de São Tomé, professor Miguel Salustiano,
reiterou seu apoio aos servidores do município: “Essas medidas não vão
contribuir para a organização das finanças do município porque, em que pese
possa haver uma redução na folha de pagamento, mas vai ter também uma redução
na qualidade do serviço público. E isso vai prejudicar a sociedade, que é quem
utiliza a estrutura pública no dia a dia”. O diretor
da Regional do SINTE/RN Potengi, professor Manoel Amador, afirmou que o pacote
é absurdo: “Esses 3 projetos vêm retirar direitos. Retiram quinquênios,
licenças prêmios e até o salário família. Um verdadeiro absurdo!”. O servidor
público Maciel Pereira falou que as medidas penalizam “diretamente” os
servidores municipais de São Tomé: “Em especial os servidores que não têm Plano
de Cargo e Carreira. Como garis, ASGs e demais cargos”.
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