FÓRUM DOS SERVIDORES/AS OBTÉM CONQUISTAS EM DIÁLOGO COM O GOVERNO DO RN 2019

1 – SALÁRIO DE JANEIRO

- O governo confirma que dia 31/01 será pago o restante dos 70% dos salários de janeiro.

2 – DECRETO DAS LICENÇAS PRÊMIO

- O governo acatou a proposta do Fórum e revogou o decreto. O decreto estava destinado a Segurança Pública, portanto, o governo ficou de ver a forma de tratar das Licenças para essa área específica.

3 – SERVIDORES SEM OS 30%

- O Fórum informou que cerca de 500 servidores não tiveram o adiantamento de 30% dos salários depositados em conta no dia 11/01. O governo solicitou que os Sindicatos enviassem as matrículas e os nomes dos servidores prejudicados à Secretaria de Administração, para que o problema seja resolvido.

4 – ROYALTIES DE PETRÓLEO

- O Governo do Estado está negociando com o Banco do Brasil a antecipação da compra dos royalties do petróleo/2019.   Esses recursos serão usados para pagar o décimo terceiro salário de 2017 e novembro de 2018. O Banco do Brasil não respondeu ainda e segundo o Governo, se até dia 01/02 não houver definição, será encaminhado projeto de Lei a Assembleia Legislativa solicitando autorização para negociar com outros bancos.

5 – SOBRAS DOS PODERES

- O Governo informou que vem tentando negociar mas ainda não obteve sinal, seja do Legislativo ou do Judiciário, em compartilhar com o Executivo a crise econômica do estado.

6 – CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA:

- O Fórum reivindicou que, para efeito do  Imposto  de Renda, seja adotado o chamado Regime de Caixa ou seja, o que servidor recebeu durante o ano. O governo acatou a proposta do fórum.

7 – TRATAMENTO IGUALITÁRIO

- O Fórum reivindicou que a Segurança deixe de receber os salários primeiro que os outros servidores/as. O Governo disse que vai ajustar a situação progressivamente.  O Fórum vai continuar exigindo que não haja tratamento diferenciado no pagamento de salários entre  servidores/as.

8 – CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

- Segundo o governo, no momento não tem como apresentar um calendário de pagamento. Mas garantiu que quer pagar os salários dentro do mês. 

9 – CARGOS COMISSIONADOS

- O Fórum reivindica que 70% dos cargos comissionados sejam preenchidos por servidores de carreira. O governo respondeu que é necessária a aprovação de uma Lei para romper com o atual formato.

10 – COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

- O Fórum reapresentou a reivindicação de cobrança da Dívida Ativa, por meio de uma força tarefa com a participação dos demais Poderes, fazendo revisão das renúncias fiscais, investimento na Secretaria de Estado e Tributação para dar sustentabilidade e impulso a arrecadação própria do RN. O governo disse que já iniciou a cobrança da Dívida Ativa e não deu maiores detalhes.

11 – MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO

- Ficou ainda acertado que no próximo dia 30/01 ocorrerá reunião para discutir o decreto que trata da Mesa Permanente de Negociação. O governo solicitou que as entidades enviem o nome do titular e suplente para compor a referida mesa.

12 – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS

- A secretária de Administração Virgínia Ferreira, informou ao Fórum que está dispensando uma empresa de consignados que atua dentro da Secretaria de Administração do Estado, sem que haja contrato desta empresa com o estado. Segundo a Secretária a empresa cobra um real por cada movimentação financeira feita pelo servidor/a. 

A Secretária informou que este serviço passará a executado por servidores públicos e acrescentou que nos primeiros dias isso poderá  causar transtorno ao servidor. O Fórum solicitou que antes de dispensar a empresa, o programa seja testado e que seja assegurada a capacitação dos servidores que assumirão os consignados na Secretaria de Administração do Estado.

AVALIAÇÃO

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso avaliou como positiva a audiência, sobretudo em relação à dívida deixada pelo governo Robinson Farias.  “Algumas medidas tomadas pelo Governo, nos asseguram que não haverá calote em relação a dívida deixada, assegura também que não haverá parcelamento no pagamento da dívida”, destacou Fátima Cardoso.

*OBS.:

*O 1/3 de férias do estado, sairá em folha suplementar.