A gestão da governadora Fátima Bezerra determinou às
secretarias e demais órgãos do governo que encaminhem à Controladoria-Geral do
Estado (CONTROL) até o dia 14 de março de 2019 um relatório com informações
sobre o cumprimento do decreto estadual que determinou a devolução de
servidores aos seus órgãos de origem. Em orientação circular publicada nesta sexta-feira,
25, no Diário Oficial do Estado, a CONTROL reitera o conteúdo do decreto
assinado em 2 de janeiro por Fátima Bezerra.
A orientação abrange tanto
servidores civis como militares. O decreto determina que os servidores públicos
cedidos aos poderes Legislativo e Judiciário e também ao Ministério Público,
Tribunal de Contas ou a órgãos federais ou municipais, com ou sem ônus para o
cedente, sejam devolvidos. O Governo do Estado não divulgou quantos servidores
seriam afetados pelo decreto, reforçado nesta sexta-feira com a orientação
circular. Dados obtidos pelo Agora RN, entretanto, mostram que, só na Polícia
Militar, há 691 servidores cedidos para órgãos como Tribunal de Justiça e
Ministério Público, além de prefeituras.
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