Desaprovação das contas de Zenaide Maia foi mantida por unanimidade/DEFATO
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte (TRE/RN) decidiu manter a reprovação da prestação de contas de
campanha da senadora diplomada Zenaide Maia (PHS). O processo, sob relatoria do
juiz Francisco Glauber, foi analisado nesta segunda-feira, 21, no retorno das
atividades da corte eleitoral. A desaprovação das contas de Zenaide
Maia foi mantida por unanimidade. A Justiça Eleitoral não acatou os embargos
apresentados pela senadora.
A reprovação ocorreu em razão de
inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Uma
delas foi a doação de R$ 11 mil reais, mediante depósito, em nome do marido de
Zenaide, o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado. O art. 22, § 1º da Resolução nº
23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que doações acima de
R$ 1.064,10 devem ser realizadas por meio de transferências eletrônicas. A Comissão de Contas Eleitorais do
TRE também havia apontados falhas na prestação de contas da senadora eleita,
recomendando a desaprovação. Foram detectados, por exemplo, dois depósitos de
R$ 500 e um R$ 1 mil sem a identificação dos doadores. A defesa de Zenaide explicou que os
recursos foram devolvidos aos doadores, mas a Comissão de Contas Eleitorais
alega que o dinheiro deveria ter sido repassado ao Tesouro Nacional.
Fátima Bezerra
Dentre os processos analisados, o
TRE-RN julgou ainda os embargos de declaração na prestação de contas da
governadora Fátima Bezerra. Nesse caso, a corte votou pelo conhecimento e
desprovimento dos embargos, mantendo a decisão da aprovação com ressalvas das
contas da chefe do Executivo estadual.
Entre as deficiências apontadas na
prestação de contas da governadora, estão informações referentes {a empresa Brasil
de Todos, contratada pela campanha da então candidata para atuar na área de
publicidade. A referida empresa, criada em
21/08/2018, recebeu R$ 1,9 milhão de um total de R$ 5,2 milhões recebidos por
Fátima Bezerra através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
FONTE: TRE/RN
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