EM LEITURA DE MENSAGEM NA ASSEMBLEIA, GOVERNADORA DO RN ANUNCIA PROJETO DE TETO DE GASTOS

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, propôs, em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5, limitar os gastos do governo em até 70% das receitas, excetuando desta conta as despesas com saúde, educação e segurança. A instituição do teto de gastos, que depende de aprovação dos deputados, é uma das medidas defendidas pela gestora para atacar os efeitos da crise financeira no Estado.“Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, […] estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro”, apontou, durante leitura de sua primeira mensagem anual.

A chefe do Executivo estadual garantiu que seu governo “não medirá esforços na construção de alternativas para a saída da crise do Estado”, e que não trabalhará com “promessas vazias”. Fátima destacou quais são as outras medidas que o Estado deverá perseguir em sua administração. “É preciso reduzir despesas, aumentar receitas, controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes, trabalhar para obter receitas extraordinárias e cobrar da União uma saída nacional para essa questão”, resumiu. A governadora esclareceu também que vai deixar de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. 

As despesas nessas áreas, segundo ela, seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Essa medida difere o teto de gastos proposto por Fátima do teto de gastos implementado pela gestão do ex-presidente Michel Temer, válido por vinte anos e criticado pela governadora quando ela era senadora. “Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas”. Fátima disse que reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit “é obrigação”. “Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração”, concluiu.