Kelps Lima e
Allyson Bezerra, deputados estaduais pelo Solidariedade, e a deputada Cristiane
Dantas, do PPL, acionaram a Justiça contra a governadora Fátima Bezerra, do PT.
O pedido de liminar aberto nessa segunda-feira, 4, exige que a
petista pague os salários atrasados dos funcionários públicos com o
dinheiro que já está estocado no caixa do Governo. Os deputados
são representados, na ação popular, pelo advogado e ex-vice-governador do
Estado, Fábio Dantas, do PSB. Ele é marido de Cristiane Dantas. Caio Vitor
Barbosa e Jules Queiroz também advogam no caso.
A ação
popular dos deputados pede a nulidade de retenção dolosa de proventos de
servidores ativos e inativos. Os deputados
informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo
assim, está mantendo dinheiro em caixa sem quitar os vencimentos dos
servidores. “Os salários
têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da
Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador
privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à
ordem de pagamento, a todos os demais débitos”, diz um trecho da ação.
FONTE: PORTALNOAR
FONTE: PORTALNOAR
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