Parte dos professores e funcionários da Rede
Estadual que são beneficiários das ações da Pecuniária e Título e do PCCR,
respectivamente, devem comparecer ao SINTE/RN. O comparecimento é necessário
para que seja efetuada a entrega de documentos que serão apresentados ao juiz
da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que é aonde parte destas ações estão
tramitando. Os beneficiários devem comparecer a sede estadual,
regional ou núcleo do Sindicato munidos dos seguintes documentos:
Professores
Xerox do comprovante de residência, RG e CPF, ficha
funcional que deve ser solicitada na Secretaria de Administração, ficha
financeira atualizada (de 2003 a 2016) que pode ser retirada na página do
governo do Estado ou na Secretaria de Administração e contracheque atual
do Banco do Brasil. Além de entregar os documentos, os beneficiários desta ação
devem preencher a procuração que o advogado/assessor do SINTE irá fornecer no
local.
Funcionários
Xerox do comprovante de residência, RG e CPF, ficha
funcional que deve ser solicitada na Secretaria de Administração, ficha
financeira atualizada (de novembro de 2010 a julho de 2014) que pode ser
impressa na página do governo do Estado ou na Secretaria de
Administração e contracheque atual do Banco do Brasil. Os beneficiários desta
outra ação também devem preencher a procuração que o advogado vai entregar.
A entrega dos documentos é fundamental, uma vez que
quem não a fizer, segundo a Justiça, terá o seu processo arquivado ou extinto:
“Se a Justiça arquivar o processo, a assessoria Jurídica do SINTE/RN pede
desarquivamento quando chegar a documentação. Mas se o processo for extinto a
assessoria terá que reiniciar um outro processo em outra vara, para que o
interessado não perca tudo. Nos dois casos ocorreria um retardamento do processo
e prejuízo para o beneficiário”, explica a coordenadora geral do SINTE/RN,
professora Fátima Cardoso.
*Confira a lista AQUI
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