A Secretaria Estadual de Tributação
(SET) divulgou nesta sexta-feira (22) um balanço dos resultados do primeiro
ciclo de cobrança de débitos fiscais em aberto que as empresas têm com o
Estado. Até agora, foram recuperados R$ 39 milhões dos maiores devedores do
estado, que estavam há até cinco anos sem pagar os tributos. O valor recuperado é resultado de um
esforço conjunto entre 74 auditores fiscais, encarregados de executarem as
cobranças em todas as regiões do RN, e o Centro Judiciário de
Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, responsável por
convidar os devedores para audiências de conciliação. O próximo ciclo começa no
dia primeiro de abril e a meta é notificar, no total, quase mil empresas que
têm dívidas com o fisco estadual. A iniciativa faz parte das estratégias do
atual Governo para recuperar a capacidade financeira do Rio Grande do Norte.
A operação de cobrança começou no
início de fevereiro, quando os contribuintes devedores foram visitados e
intimados por auditores para regularizar os débitos. De acordo com o
coordenador de Arrecadação da SET, Raffaele Giglio Junior, essa ação resultou
na recuperação de R$ 22 milhões, obtidos principalmente pela atuação dos
auditores e apenas 5% desse total, em função das notificações por meio
eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), já que se tratava
de contribuintes com menores débitos. “Essa operação vai durar o ano todo.
Vamos fazer ciclos periódicos de notificações, visando principalmente os
débitos de altos valores”, explica. Segundo o coordenador, a maior parte
do total regularizado ocorreu de forma parcelada, no entanto, Raffaele Giglio
alerta que todo o processo será devidamente monitorado pelos auditores até a
quitação final do parcelamento.
Outros R$ 17 milhões foram
recuperados por meio de reuniões de conciliação. Em torno de um mês, foram
fechados 11 acordos no Cejusc Fiscal da SET para pagamento de débitos,
referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS).
Os auditores do Cejusc realizaram
negociações com essas empresas, que estavam em situação irregular com o fisco
há três anos. Somente uma delas devia mais de R$ 5 milhões. “Esse tem sido um
valioso canal pelo qual o contribuinte inadimplente tem a oportunidade de
esclarecer acerca de sua situação fiscal e negociar seus débitos antes da
adoção de procedimentos administrativos de cobrança pelo Poder Público, além
inteirar-se das condições de negociação oferecidas pela legislação”, explica um
dos membros do Cejusc Fiscal, Derance Rolim. O Cejusc funciona
na sede da SET, no Centro Administrativo, e conta com a colaboração da juíza
Virgínia Rego Bezerra, que convida a empresa para audiência de conciliação.
Entretanto, as empresas que estiverem inadimplentes podem espontaneamente
agendar uma reunião para negociação e fechamento de acordos por email
(cejuscfiscal @set.rn.gov.br)
e comparecer diretamente ao local no horário comercial. A expectativa é até o
dia 10 de abril ouvir outras 25 empresas.
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