O Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) prorrogou do dia 1º para 11 de abril o prazo final de entrega
dos questionários relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM)
– ferramenta que possibilita avaliar a qualidade das políticas públicas nos
municípios, ação que vem sendo realizada por todas as cortes de contas do País.
A Prefeitura que não encaminhar os dados ficará impedida de receber a certidão
de adimplência junto ao TCE.
Segundo o diretor da
Diretoria de Administração Municipal (DAM/), Luiz Eduardo Ferreira Lira da
Silva, a decisão da prorrogação se deu em função de questões pontuais
apresentadas por gestores, tais como o atraso na entrega dos questionários por
parte dos Correios em algumas prefeituras; problemas na configuração da senha
de acesso e também de prazo para a coleta e configuração dos dados para
preenchimento dos formulários. O IEGM sistematiza
informações em sete áreas da gestão pública (Educação, Saúde, Planejamento,
Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades protegidas e Governança em Tecnologia da
Informação), tendo como objetivo a análise qualitativa e da efetividade das
políticas públicas nos estados e municípios por meio de informações obtidas com
os gestores e dos dados das prestações de contas dos governos.
Na edição de 2018 o TCE
realizou pela primeira vez a validação das informações em todos os 167
municípios potiguares. A partir dai é feita uma visita técnica para
averiguação in loco da veracidade dos dados, com a conseqüente
validação. De acordo com Eduardo, até o momento 62 municípios concluíram e
enviaram os sete questionários; 128 concluíram os questionários de Gestão
Fiscal; 132 de Saúde e Educação e 111 de Planejamento. Apenas quatro municípios
ainda não apresentaram nenhum questionário.
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