A 6ª Vara do Trabalho de Natal
determinou o desconto mensal de 30% do salário do prefeito
de Angicos-RN, distante 189 km de Natal. A prefeitura do município foi
notificada da decisão na manhã desta terça-feira (3). O objetivo da medida é
garantir o pagamento de uma dívida trabalhista da empresa Garra Vigilância, da
qual o prefeito Deusdete Gomes de Barros é sócio.
De
acordo com a decisão da juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira, a empresa
não apresentou forma para saldar uma dívida de processos, que beneficiam 16
trabalhadores, no valor atual de R$ 757.498,48. Após um trabalho de
investigação do Grupo de Pesquisa Patrimonial do TRT-RN para identificar bens
da empresa e de seus sócios, descobriu-se que o prefeito, que recebe um salário
mensal bruto de R$ 13 mil, é um dos sócios da Garra Vigilância.
Para
a juíza, Fátima Christiane, a proteção às verbas alimentares do prefeito
Deusdete Gomes de Barros não pode aniquilar a pretensão do reclamante de ver os
seus direitos, igualmente alimentares, serem efetivamente concretizados. Dessa
forma, considerando que o salário do prefeito e sócio da Garra Vigilância não é
mais importante que o salário dos trabalhadores demitidos sem o devido
pagamento, a juíza determinou a penhora de 30% dos rendimentos líquidos do prefeito.
Fonte: Ascom - TRT/21ª Região
Nenhum comentário:
Postar um comentário