LDO 2020 é enviada para a Assembleia (Foto: Demis Roussos)
O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira
(15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de
2020. O conteúdo do projeto aponta parâmetros afinados ao contexto econômico e
fiscal do Rio Grande do Norte, com a finalidade da construção de um orçamento
mais condizente com a realidade. “O foco da LDO é realismo orçamentário e
controle de crescimento das despesas. Nossa meta é, no médio prazo, levar as
despesas ao patamar inferior às receitas e, ao mesmo tempo, recompor nossa
capacidade de investimento com recursos próprios e voltar a ter capacidade de
obtenção de financiamento de longo prazo”, pontuou o secretário de
Planejamento, Aldemir Freire.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo,
a governadora Fátima Bezerra reforça que o Estado vai transitar de uma situação
de desequilíbrio fiscal estrutural, antes camuflada nas peças orçamentárias,
para um quadro de equilíbrio fiscal nos próximos anos. “A retomada do
crescimento da economia de um lado, e o controle absoluto do crescimento das
despesas, do outro”, são os elementos essenciais para o equilíbrio das contas
do Estado, acrescentou. Para conter o ritmo de crescimento das despesas, o
governo centrou foco em quatro rubricas principais: despesas com pessoal,
investimentos com recursos do tesouro, duodécimos aos poderes e outras despesas
correntes. Segundo os anexos das metas fiscais essas rubricas tiveram
crescimento limitado apenas à inflação acumulada no período e, em alguns casos,
ocorreram cortes para que fosse possível a obtenção de superávit primário e
resultado nominal equilibrado.
Outra inovação do Projeto diz respeito
ao teto de crescimento do duodécimo repassado aos poderes e regras para a
compensação de eventuais superávits financeiros obtidos com os recursos desses
duodécimos. Em resumo, o novo parâmetro sugere crescimento do duodécimo
vinculado a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida ou à inflação. A
nova LDO também determina que sobras financeiras de um ano sejam “abatidas” nos
repasses financeiros dos anos seguintes. Em razão do processo de
elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 ainda estar em
curso, sendo construído de forma participativa e com engajamento social, outras
metas e prioridades que poderiam Fconstar na LDO serão anexadas ao PPA, a ser
encaminhado à Assembleia em agosto. Esses anexos serão utilizados como base
para elaboração do orçamento de 2020. Diante da relevância do Projeto, o
Governo espera agora a rápida tramitação e aprovação na Casa Legislativa.
FONTE: BRUNO BARRETO
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