Por determinação do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), o título de eleitor brasileiro ganha novo formato a partir
deste mês de maio. A nova configuração do documento prioriza o ambiente digital
e traz os dados do eleitor, filiação e um código de validação ou QR Code no
lugar da assinatura. Para ativar a versão digital do título
de eleitor basta baixar o aplicativo e-Título no celular (disponível gratuitamente
para download em dispositivos Android e iOS) e inserir os dados na página
inicial. A versão impressa do título continua, mas agora em papel sulfite
branco -as versões anteriores, em verde e branco, utilizam papel-moeda, que
será substituído à medida que acabarem os estoques. Assim como a versão atual,
o novo título de eleitor é gratuito e emitido na hora.
Segundo resolução do TSE, o modelo do
título eleitoral anterior a essas alterações permanece válido. Quem reside no
estado de São Paulo e vai tirar o título pela primeira vez ou atualizar seus
dados na Justiça Eleitoral já terá acesso ao novo formato a partir desta quinta
(2). Segundo a assessoria de comunicação do
TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista, a emissão no estado começa pelas
unidades do Poupatempo que prestam serviços eleitorais -Itaquera, Lapa, Santo
Amaro e Sé, na capital paulista, além de Carapicuíba, Diadema, Franca,
Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, Sorocaba e São Bernardo
do Campo. Para obter o novo título de eleitor é
preciso agendar horário e levar documento oficial de identificação (RG,
carteira de trabalho, carteira profissional emitida por órgão criado por lei
federal, certidão de nascimento ou de casamento), comprovante de residência
(com data de até três meses) e o título eleitoral antigo, caso o tenha.
As unidades da Justiça Eleitoral no
estado também vão adotar a nova impressão à medida que terminarem os estoques
de papel-moeda. Prazo para regularização termina dia 6 Eleitores que não
votaram nem justificaram sua ausência por três eleições consecutivas (cada
turno equivale a uma eleição) têm até o próximo dia 6 para regularizar a
situação junto à Justiça Eleitoral. Em caso contrário, o eleitor poderá ter
seu título cancelado e ficar impedido, entre outras sanções, de obter
passaporte ou carteira de identidade e participar de concursos públicos. Para
se regularizar, o eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 e comparecer ao
cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de
residência e o título de eleitor -caso ainda o tenha. De acordo com dados do
TSE, 2,6 milhões de brasileiros ainda precisam se acertar junto à Justiça
Eleitoral.
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