O Ministério da Educação
(MEC) estuda formas de liberar a abertura de novas vagas e ampliar a oferta de
cursos de medicina em instituições de ensino superior em todo o país. A
intenção, segundo o diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Marco Aurélio de
Oliveira, é que uma proposta seja apresentada para a aprovação do governo no
segundo semestre deste ano. “Não é abrir de forma
indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de medicina. Hoje
têm faculdades com níveis excelentes que não têm mecanismo para aumentar o
número de vagas. A ideia seria permitir essa ampliação de forma racional e bem
discutida, para que não seja sem controle”, explicou Oliveira.
A abertura de novos cursos
está suspensa desde o ano passado, quando o governo do ex-presidente Michel
Temer decidiu que era necessário avaliar e adequar a formação médica no Brasil.
A medida, ainda em vigor, vale pelo período de cinco anos, e se estende a
instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas, que não
podem nem ampliar vagas nem criar novos cursos. “Hoje nós não temos
mecanismos para poder aumentar a quantidade de vagas nos cursos de medicina já
existentes ou para abrir novas faculdades de medicina. A gente percebe que há
demanda em algumas localidades e que isso poderia acontecer”, disse Oliveira.
Mais
Médicos
O MEC também estuda rever os
mecanismos para a abertura de novos cursos de medicina. Atualmente, a oferta de
cursos de medicina é regida pela lei que instituiu o Programa Mais Médicos (Lei
nº 12.871/2013). Com a lei o governo passou a definir em quais cidades os
cursos deveriam ser abertos e a selecionar, de acordo com parâmetros de
qualidade, as instituições que poderiam ofertar as vagas. Cursos de medicina só
podem ser abertos mediante chamamento público.
A pasta da Educação em
parceria com o Ministério da Saúde reúne dados para avaliar se é necessário
revogar a suspensão de abertura de novos cursos e, ainda, se é preciso
modificar a lei do Mais Médicos. Oliveira não detalhou que medidas estão sendo
discutidas nem quais as modificações legais que a secretaria pretende sugerir.
Em maio, o Ministério da Saúde enviou um estudo ao MEC com um panorama de
locais onde potencialmente poderiam ser abertos novos cursos.
Setor
privado
O principal foco da
discussão no MEC, de acordo com o diretor, são as instituições privadas, “até
porque as federais têm sua autonomia”, justificou. Segundo o Conselho Federal
de Medicina (CFM), as particulares são responsáveis pela oferta de 65% das
vagas de medicina no Brasil. “Sou favorável que medicina
tramite dentro das regras atuais [para os demais cursos], mesmo que com
critérios mais rigorosos”, defendeu o diretor presidente da Associação
Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier.
Segundo
ele, cabe ao governo garantir que a oferta cumpra também um critério social de
atender as demandas de determinadas regiões. “O governo pode, a qualquer
momento, na análise dos processos que forem solicitados, ter os seus próprios
critérios de análise social. Nada impede que o MEC façam um parecer saneador
dizendo esses cursos todos fizeram solicitação, mas vamos dar encaminhamento a
esses porque entendemos que são áreas prioritárias para a oferta. Não fica
impedido que o MEC utilize critérios de necessidade social”. Niskier posiciona-se
contrário ao congelamento das vagas, que, segundo ele, pode levar a um apagão
da área médica. “Sou contra qualquer tipo de cancelamento ou embarreamento da
oferta. Acho que a gente tem que deixar que pessoas ofereçam naturalmente,
deixando claro que medicina merece análise diferente dos outros cursos dada a
complexidade”, disse.
Oferta
Medicina está entre os
cursos mais concorridos e mais procurados pelos estudantes brasileiros.
Atualmente, são 289 escolas de medicina distribuídas em todo o território
nacional, que ofertam 29.271 vagas, de acordo com o estudo Demografia Médica
2018, do Conselho Federal de Medicina.
Apesar do Brasil já atender
a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de ter, pelo menos, um
médico para cada 1 mil habitantes – em 2018, eram em média, 2,18 médicos para
cada 1 mil – ainda há desigualdade na distribuição dos profissionais no
território nacional, o que faz com que muitas pessoas não recebam o atendimento
adequado, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. O diretor de
Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (Seres) participou
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