HOSPITAL RUY PEREIRA. FOTO: FÁBIO CORTEZ
O Governo do Estado do
Rio Grande do Norte tem três dias úteis para apresentar informações na justiça
sobre o plano de desativar a Unidade Hospitalar Estadual de Referência no
atendimento vascular-cirúrgico do SUS, o Hospital Ruy Pereira.
A determinação ocorreu
durante audiência judicial na manhã desta sexta-feira (7), na 2ª vara da
Fazenda Pública de Natal. Foi deferido o pedido formulado pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para inserir ao processo uma petição para
que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap)
suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a finalidade de
fechar a o hospital.
Antes de apreciar de fato o
pedido do MPRN, o juiz estabeleceu o prazo de três dias úteis para que o
Governo do Estado apresente informações quanto ao funcionamento ou desativação
do Hospital Ruy Pereira. Esses elementos serão analisados pelo Juízo para
fundamentar a decisão quanto à suspensão dos atos administrativos ou do
processo que se encontra em curso. Segundo o MPRN, não existe
na rede hospitalar estadual outra unidade com capacidade instalada para receber
a alta demanda de pacientes hoje referenciada para esse tipo de cuidado no RN.
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