GOVERNADORA NÃO APRESENTA PRAZO PARA NOVO LEILÃO DOS ROYALTIES

Maricelio Almeida/Da Redação - DEFATO

Cumprindo agenda em Mossoró na sexta-feira, 28, onde participou da solenidade de reinstalação da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (JUCERN) no Centro da cidade, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que os recursos repassados mensalmente pelo Tesouro Nacional a título de royalties do petróleo e gás natural serão destinados para garantir o pagamento da folha atual dentro do mês. Com isso, não há um novo prazo para o leilão de antecipação dos royalties, alternativa anunciada no início do ano pela própria gestão estadual como uma das possíveis soluções para o equacionamento do passivo salarial de 2018, ainda em aberto.

A afirmação da governadora veio após questionamento da reportagem do JORNAL DE FATO, que perguntou à chefe do Executivo se o Estado havia desistido do leilão. “Não se trata disso. Em decorrência da calamidade financeira a que nós estamos submetidos ainda, inclusive com a queda de receitas, especialmente do FPE, verificada já neste mês de junho e prevista neste trimestre, que o Governo terá de utilizar os royalties também para garantir aquilo que é um compromisso inegociável da governadora, assegurar o pagamento dentro do mês a todos os servidores, eu não abro mão de maneira nenhuma desse compromisso que assumi com os servidores públicos do Rio Grande do Norte e assim está sendo feito”, respondeu.

Em abril deste ano, nenhuma instituição financeira demonstrou interesse no pregão realizado pelo Governo para a contratação de cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras do Rio Grande do Norte, referente ao período de 1° de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022. A expectativa do Governo do Estado era de que a operação resultasse em uma receita extra de até R$ 400 milhões, mas a licitação, realizada no dia 26 daquele mês, foi deserta. Na mesma data, o Governo anunciou que usaria o valor dos royalties dos meses de maio e junho para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, contemplando nesse primeiro momento os servidores que ainda não tinham recebido o 13° salário de 2017 em sua integralidade. O Estado também afirmou, à época, que um novo pregão seria publicado na primeira semana de junho, o que não aconteceu.

“Venda da folha está em processo avançado”

A governadora Fátima Bezerra também informou à imprensa mossoroense que o processo de venda da folha de pagamento do Estado está “avançado”. Essa operação pode resultar em uma receita extra de até R$ 240 milhões, conforme estimativas do próprio Governo. Segundo Fátima, essa é apenas uma das alternativas buscadas pela gestão para quitar os passivos salariais referentes aos meses de novembro, dezembro e 13° de 2018. “A venda da folha já está em processo avançado, mas não é só isso; as receitas extras em maior volume, digamos assim, deverão vir, se Deus quiser, através da cessão onerosa, do bônus de assinatura e da inclusão do Rio Grande do Norte no Programa de Ajuda Fiscal aos Estados”, comentou a governadora, citando o Plano Mansueto do Governo Federal, que prevê aporte financeiro às unidades da Federação, que em contrapartida deverão atender a uma série de exigências da União, como, por exemplo, a venda de empresas estatais. 

Também durante a passagem por Mossoró, Fátima Bezerra reforçou o compromisso que assumiu com o Fórum dos Servidores na reunião da última quinta-feira, 27. “Foi uma reunião extremamente respeitosa, em que anunciei o calendário para os próximos três meses, julho, agosto e setembro, assegurando, portanto, todos os servidores públicos do Estado, tanto os que estão na ativa quanto os que estão aposentados, recebendo religiosamente dentro do mês, bem como também anunciamos a liberação dos empréstimos consignados na segunda quinzena de julho, ao mesmo tempo em que lá afirmei e reafirmei toda a luta incansável que nós estamos travando em busca de receitas extras para até dezembro quitar o passivo, porque nós terminamos de pagar o 13° de 2017 agora em junho, mas ainda temos em aberto o passivo de novembro e dezembro e o 13° salário de 2018”, concluiu a governadora.