
Maricelio Almeida/Da Redação - DEFATO
Cumprindo agenda em Mossoró na
sexta-feira, 28, onde participou da solenidade de reinstalação da Junta
Comercial do Rio Grande do Norte (JUCERN) no Centro da cidade, a governadora
Fátima Bezerra (PT) afirmou que os recursos repassados mensalmente pelo Tesouro
Nacional a título de royalties do petróleo e gás natural serão destinados para
garantir o pagamento da folha atual dentro do mês. Com isso, não há um novo
prazo para o leilão de antecipação dos royalties, alternativa anunciada no início
do ano pela própria gestão estadual como uma das possíveis soluções para o
equacionamento do passivo salarial de 2018, ainda em aberto.
A afirmação da governadora veio após
questionamento da reportagem do JORNAL DE FATO, que perguntou à chefe do Executivo
se o Estado havia desistido do leilão. “Não se trata disso. Em decorrência da
calamidade financeira a que nós estamos submetidos ainda, inclusive com a queda
de receitas, especialmente do FPE, verificada já neste mês de junho e prevista
neste trimestre, que o Governo terá de utilizar os royalties também para
garantir aquilo que é um compromisso inegociável da governadora, assegurar o
pagamento dentro do mês a todos os servidores, eu não abro mão de maneira
nenhuma desse compromisso que assumi com os servidores públicos do Rio Grande
do Norte e assim está sendo feito”, respondeu.
Em abril deste ano, nenhuma
instituição financeira demonstrou interesse no pregão realizado pelo Governo
para a contratação de cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes de
royalties, participações especiais e compensações financeiras do Rio Grande do
Norte, referente ao período de 1° de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022. A
expectativa do Governo do Estado era de que a operação resultasse em uma
receita extra de até R$ 400 milhões, mas a licitação, realizada no dia 26
daquele mês, foi deserta. Na mesma data, o Governo anunciou que
usaria o valor dos royalties dos meses de maio e junho para iniciar o pagamento
dos salários atrasados, de forma cronológica, contemplando nesse primeiro
momento os servidores que ainda não tinham recebido o 13° salário de 2017 em
sua integralidade. O Estado também afirmou, à época, que um novo pregão seria
publicado na primeira semana de junho, o que não aconteceu.
“Venda da folha está em processo
avançado”
A governadora Fátima Bezerra também
informou à imprensa mossoroense que o processo de venda da folha de pagamento
do Estado está “avançado”. Essa operação pode resultar em uma receita extra de
até R$ 240 milhões, conforme estimativas do próprio Governo. Segundo Fátima,
essa é apenas uma das alternativas buscadas pela gestão para quitar os passivos
salariais referentes aos meses de novembro, dezembro e 13° de 2018. “A venda da folha já está em processo
avançado, mas não é só isso; as receitas extras em maior volume, digamos assim,
deverão vir, se Deus quiser, através da cessão onerosa, do bônus de assinatura
e da inclusão do Rio Grande do Norte no Programa de Ajuda Fiscal aos Estados”,
comentou a governadora, citando o Plano Mansueto do Governo Federal, que prevê
aporte financeiro às unidades da Federação, que em contrapartida deverão
atender a uma série de exigências da União, como, por exemplo, a venda de
empresas estatais.
Também durante a passagem por
Mossoró, Fátima Bezerra reforçou o compromisso que assumiu com o Fórum dos
Servidores na reunião da última quinta-feira, 27. “Foi uma reunião extremamente
respeitosa, em que anunciei o calendário para os próximos três meses, julho,
agosto e setembro, assegurando, portanto, todos os servidores públicos do
Estado, tanto os que estão na ativa quanto os que estão aposentados, recebendo
religiosamente dentro do mês, bem como também anunciamos a liberação dos
empréstimos consignados na segunda quinzena de julho, ao mesmo tempo em que lá
afirmei e reafirmei toda a luta incansável que nós estamos travando em busca de
receitas extras para até dezembro quitar o passivo, porque nós terminamos de
pagar o 13° de 2017 agora em junho, mas ainda temos em aberto o passivo de
novembro e dezembro e o 13° salário de 2018”, concluiu a governadora.
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