O Ministério da Educação
(MEC) propõe passar progressivamente para 15% a complementação da União para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, os repasses do governo federal
representam 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. O Fundeb tem vigência até
2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da
educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão
previstos.
Em reunião com parlamentares
na quarta-feira, 12 de junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub,
destacou que a proposta do ministério é dar uma roupagem mais aprimorada para o
Fundeb. “Vamos trazer critérios que melhorem o desempenho da educação básica
atrelado à eficiência na aplicação dos recursos”, afirmou. O ministro também ressaltou
o trabalho que o MEC tem realizado junto a diversos atores do setor para
discutir os caminhos possíveis para o Fundeb. Entidades da sociedade civil,
congressistas e governadores já estiveram na Pasta para tratar do assunto.
Para o secretário-executivo
da Pasta, Antonio Paulo Vogel, o aumento é construído em conjunto com a melhor
eficiência na distribuição e vai tornar o novo Fundeb efetivo na melhoria dos
índices educacionais no país. A origem dos recursos a
serem utilizados no aumento é discutida em conjunto com o Ministério da
Economia e o Congresso. “Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas
propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a
necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer ”,
destacou.
Propostas
– Diversas
propostas discutem o futuro do Fundo a partir de 2021. Vogel afirmou que o
ministério enxerga o texto que está sendo encabeçado pela deputada professora
Dorinha bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC. A deputada
foi uma das participantes da reunião desta quarta.
Pontos
– Confira
as sugestões realizadas pelo MEC para a proposta da deputada professora
Dorinha. Confira cada ponto:
- Colaboração
entre os entes federados: o MEC propõe que esteja
expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigatório e
gratuito será assegurado por meio do regime de colaboração entre os
municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União.
- Retirado do
“dever solidário”: a previsão constitucional de
responsabilidade solidária dos entes governamentais foi incluída no
substitutivo da PEC. No entanto, devem ser fortalecidos os pressupostos
básicos do regime de colaboração.
- Valor
aluno/ano: o valor aluno deve ser calculado a
partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável
anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por
“valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”, fazendo assim
uma melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da
Complementação da União.
- Aumento dos
repasses da União: a complementação da União já é de
10%. A sugestão é que o valor suba ao patamar de 15%, numa escala
progressiva de 1 ponto percentual ao ano, partindo do percentual mínimo de
10% no primeiro ano de vigência do novo Fundo.
- ICMS: o MEC sugere a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do ICMS voltados à qualidade da Educação. Os modelos levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte do Estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, dos sistemas de ensino.
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