Membros do Tribunal de
Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça,
Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública participaram nesta
sexta-feira (14) de um debate sobre o tema “Perspectivas e desafios das
carreiras públicas no terceiro milênio: como conciliar medidas para enfrentar a
crise financeira e fiscal x proteção aos direitos fundamentais”. Segundo o presidente do TCE,
conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o objetivo é discutir
perspectivas de enfrentar a crise fiscal e manter a proteção aos direitos
fundamentais. “Trata-se de um encontro de extrema importância, por apresentar o
tema a partir de perspectivas diferentes, na busca de solução para a crise”,
disse o conselheiro na abertura do evento.
Ele acrescentou que “a crise deve
servir como alavanca para o aperfeiçoamento da gestão pública” e apresentou as
ações que vêm sendo executadas pela Corte de Contas, como auditorias
operacionais e concomitantes, entre outras, que resultam em benefícios para a
comunidade. O desembargador do Tribunal
de Justiça do RN, Cláudio Santos, defendeu que se faça levantamentos
apontando o custo dos servidores, comparando com os resultados que apresentam,
nos mais diversos órgãos. “Não tenho dúvida que o
Estado brasileiro tem que reduzir o seu tamanho, inevitavelmente, sob pena de
explodir”, relatou o procurador Geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
“Temos estruturas caríssimas para atender, muitas vezes, pequenas questões”,
exemplificou, apontando algumas iniciativas desencadeadas na Procuradoria com
intuito de dar mais eficácia e eficiência aos processos que tramitam no órgão, como
a priorização dos processos mais relevantes e implantação do “Servidor
Virtual”, um núcleo de assessoramento jurídico remoto, com atendimento em todo
o Estado e custo praticamente zero. Segundo o representante do
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do Ministério Público, Marco
Aurélio, a ideia foi promover uma ampla discussão sobre as possibilidades de
garantia dos direitos fundamentais, num momento de ampla crise financeira,
afetando as diversas instituições. “Somente com a interação, a troca de
experiências e boas práticas, é que conseguiremos bons resultados”, ressaltou.
O procurador-geral do
Estado, Luiz Antônio Marinho, lembrou que a crise não é do Governo, mas sim do
Estado. “Parece uma crise sem fim, do ponto de vista político, econômico
e Social. Nunca vi tanta miséria nas ruas, em minha vida, e se não houver uma
rede social de proteção, estamos caminhando para a barbárie” , enfatizou,
defendendo que o momento é de diálogo, na busca de encontrar saídas,
independente de quem está no poder. A defensora pública Claudia
Queiroz abordou aspectos do direito fundamental da saúde, focando a polêmica da
judicialização, ações em que cidadãos têm que recorrer a Justiça para conseguir
medicamentos, cirurgias e outros tipos de atendimentos. Ela apresentou a
experiência do “Programa de Mediação Sanitária”, iniciativa que estimulava a
busca de acordos entre as partes, evitando bloqueios judiciais.
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