Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaenquanto não conclui a análise de
um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro,
apresentado pela defesa do petista. Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do
ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final
sobre o habeas corpus.
Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson
Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se
manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes. A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos
magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a
retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça. O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução
do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em
dezembro, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros
Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder
liberdade a Lula.
À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em
que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis
meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar os
ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O pedido de liberdade que questiona o imparcialidade de Moro foi
apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz
responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair
Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da
Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo
caso do triplex do Guarujá (SP). Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão
por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula
após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano
passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Outro pedido negado: Segunda Turma do STF rejeita primeiro habeas
- Mais cedo na mesma sessão, os cinco ministros da Segunda Turma negaram,
por 4 votos a 1, outro pedido de liberdade apresentado pelos defensores de
Lula. Nesta outra ação, os advogados do petista questionavam a conduta do
relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix
Fischer. No ano passado, Fischer negou, em uma decisão individual, o pedido de
absolvição do ex-presidente apresentado ao STJ pela defesa do petista.
Inconformados com o fato de o relator da Lava Jato no STJ ter decidido
apreciar a ação monocraticamente, em vez de ter submetido o caso ao plenário da
Quinta Turma da Corte, os advogados do petista recorreram. Ao analisar o caso, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, manter a
condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês de
prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para 8
anos e 10 meses de prisão.
O pedido de habeas corpus julgado nesta terça-feira pela Segunda Turma
que questionava a decisão de Felix Fischer já havia sido negado individualmente
pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen
Lúcia rejeitaram os argumentos dos defensores de Lula de que o relator da Lava
Jato no STJ não poderia ter rejeitado sozinho o recurso que pedia a liberdade
do petista. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski concordou com a defesa e votou a
favor da soltura do ex-presidente da República.
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