ENTRE OS APROVADOS ESTÃO A REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS , PROTEÇÃO À MULHER E ISENÇÃO DO IPVA PARA AUTISTAS. FOTO: JOÃO GILBERTO
Mais de 17 projetos e requerimentos, incluindo os
de iniciativa parlamentar e os enviados pelo Executivo, foram aprovados pelos
deputados na sessão plenária desta quarta-feira, 10. Entre eles o projeto do
governo que estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários
decorrentes das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais. De iniciativa
parlamentar, projetos nas áreas de educação, de proteção à mulher e de cunho
social, como o que estende a isenção do IPVA para autistas.Na discussão do projeto governamental, o deputado
George Soares (PR), líder governista, agradeceu às bancadas dos líderes pela
liberação do projeto “que vem fazer uma previsão na lei, autorizando a
celebração de convênios e permitindo ao Estado deliberar sobre a remissão de
créditos tributários”.
Outra matéria aprovada do Governo, o projeto
011/2019, não gera custos para o erário e pretende aprimorar os procedimentos
da Procuradoria, criando a divisão de cobranças judiciais dos débitos da dívida
ativa, irá permitir a cisão da procuradoria fiscal e da dívida ativa (PFDA), da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Procuradoria da dívida ativa (PDA) e em
Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF). De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o
projeto que amplia a isenção de IPVA na aquisição de veículos, incluindo os
autistas. Do deputado Kleber Rodrigues (Avante) o projeto que institui no
calendário de eventos oficiais do RN a Semana da Leitura e Escrita infantil e o
que institui a Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa. O projeto que
institui o Dia do Cão Guia, do deputado Sandro Pimentel (PSOL) também foi
aprovado, bem como o que cria espaços públicos destinados ao lazer e
socialização de cães. Também foram aprovados: projeto que institui, no
calendário de eventos do RN, o Dia do Técnico Agrícola (Francisco do PT);
projeto que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência
auditiva, do deputado Nelter Queiroz (MDB).
O PROJETO QUE INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CASA, TAMBÉM FOI APROVADO. FOTO: JOÃO GILBERTO
De iniciativa do presidente da Casa, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que institui o mecanismo de
inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte, através
de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos. Do
então deputado Dison Lisboa (PSD) o projeto que vinha tramitando na Casa e cria
o Selo Estadual RN Sem Dengue; bem como o de Márcia Maia (PSDB), que institui o
dia 23 de setembro como o Dia Estadual da Ikebana Sanguetsu. Outro projeto, do presidente da Casa, denomina a
Central do Cidadão de Currais Novos de Alberto Antônio do Nascimento; do
deputado Kelps Lima (SDD) foi a provado o projeto que veda a prática do
nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do RN; do
deputado Allyson Bezerra o projeto que estabelece critérios para a contratação
de artistas para espetáculos em festejos de época e eventos comemorativos e
culturais no âmbito da administração pública do RN. Na área da saúde, projeto
do deputado Allyson Bezerra (SDD) foi aprovado o projeto que assegura, através
do SUS, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados À comprovação
de doença Neoplásica. Outro projeto aprovado, do deputado Francisco do PT
dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente
escolar das redes públicas e privadas de ensino no Estado, instituindo o mês da
Escola Democrática. Todos vão agora para sanção da governadora Fátima Bezerra
(PT).
Autismo
O projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas se
soma as outras iniciativas da Assembleia legislativa para derrubar tabus em
torno do autismo. No segundo semestre do ano passado a Casa realizou uma
ampla campanha educativa nos meios de comunicação do Estado com o tema
“Autismo: Entenda o ritmo de cada um”, lançada em uma audiência pública que
teve o tom de reflexão, para chamar a atenção do tratamento em crianças
autistas e suas famílias.
Outra iniciativa foi a exposição “Autismo &
Artes” no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, onde todos conferiram os
desenhos feitos por portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista. A atuação da Assembleia Legislativa na defesa das
pessoas autistas e no esclarecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista
(TEA) também teve lugar no “V Simpósio Dialogando sobre o Autismo”, que em
abril reuniu especialistas da área em torno do tema.
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