NOVO FUNDEB É DISCUTIDO EM ENCONTRO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN

Por Anna Ruth

A importância de debater e lutar pela aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi mais uma vez defendida pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira, 16, em palestra no IV Encontro da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNCME/RN). A governadora destacou como essencial aprovar o novo Fundeb como política de estado e ampliar a participação do Governo Federal no financiamento da educação básica. “Essas duas medidas vão garantir a perenidade do Fundeb e mais investimentos na educação básica, desde a creche, independente das questões ideológicas e partidárias”, justificou Fátima Bezerra.

O atual Fundeb tem validade até abril de 2020. Algumas propostas estão em debate no Senado e na Câmara dos Deputados. Uma delas é de autoria da governadora Fátima Bezerra e representa a proposta de todos os governadores dos estados brasileiros. “Fui escolhida pelos governadores para elaborar a proposta. No mês de maio último entregamos a proposta ao ministro da Educação e aos presidentes do Senado e da Câmara. O senador Randolfe Rodrigues deu entrada como Proposta de Emenda Constitucional e o presidente daquela Casa, David Alcolumbre, subscreveu”, informou Fátima Bezerra. A proposta de Fátima e dos governadores cria o novo Fundeb como política pública permanente, incluída na Constituição Federal, e amplia a participação financeira do Governo Federal dos atuais 10% para 40%, sendo 10% no primeiro ano de vigência e 2% ao ano nos próximos dez anos até completar 40%. “Os estados e municípios precisam oferecer educação pública de qualidade, laica e gratuita. Isto está previsto nos planos estadual e municipal de educação que enfatizam o atendimento das crianças de zero a três anos nas creches e educação em tempo integral. Isto implica na necessidade de mais investimentos”, explicou Fátima Bezerra.

A governadora do RN também destacou que a proposta contempla a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação. “Educação é um direito universal e deve atender a população nas cidades e no campo. Por isso também é tão importante valorizar os profissionais. Nossa proposta contempla a formação continuada e a valorização salarial, equiparando com os demais profissionais do mesmo nível de formação”, argumentou.

Fátima criticou a proposta do Governo Federal que prevê apenas aumento de 10% para 15% da participação da União, no prazo de cinco anos, para o financiamento da educação básica. “Não podemos aceitar. O debate tem que ir para as ruas, envolver a sociedade em todos os setores, inclusive as igrejas. Não podermos perder os avanços já conquistados. Educação é um direito, é cidadania, é desenvolvimento”, encerrou a governadora. O encontro da UNCME/RN ainda discutiu o “O Documento Curricular do RN e o processo de implantação” e “Desafios e perspectivas na construção dos Projetos Políticos Pedagógicos após homologação do documento Curricular do RN”. O encontro reuniu 140 conselheiros municipais de educação e conselheiros do Fundeb no auditório do Centro Administrativo da prefeitura municipal de Parnamirim. Também aconteceu a homologação e posse da diretoria e das coordenações nos 15 Polos da UNCME/RN.