Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte/JOSÉ ALDENIR - AGORA RN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) enviou projeto de lei para o reajuste de 4,94% dos salários dos
servidores da instituição. De acordo com o Judiciário, o aumento está dentro
das possibilidades orçamentárias para este ano, em razão da recomposição dos
índices de inflação, o que vai representar um aumento de R$ 23 milhões na folha
salarial. De acordo com dados do portal da Transparência
do Judiciário, a despesa de pessoal do órgão – incluindo ativos e inativos – é
de R$ 765 milhões. O reajuste solicitado será fracionado em três parcelas. A
primeira parcela será de 2,0%, a segunda de 1,47 % e a terceira e última de
1,47 %. A expectativa é de o escalonamento seja iniciado a partir de 1º de
dezembro de 2019.
O Tribunal de Justiça aponta que a implantação
das parcelas está condicionada a aferição da despesa total com pessoal do Poder
Judiciário que está abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o índice é de 5,26% do
comprometimento das despesas com o pagamento de salário, enquanto o limite
estabelecido é de 5,4%. Em janeiro deste ano, o TJRN aprovou o
reajuste de 16,38% para juízes e desembargadores do estado – que recebem ao
equivalente de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O aumento resultou num impacto de R$ 6,5 milhões no orçamento anual do
Tribunal. Com o aumento, um desembargador passou dos R$
35 mil para R$ 39 mil com o reajuste. Já os juízes tiveram os vencimentos
reajustados dos R$ 30 mil para R$ 33 mil.
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