A Governadora Fátima Bezerra anunciou que está enviando nesta sexta-feira (13) Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para apreciação na Assembleia Legislativa. Está prevista uma receita de R$ 12.838.313,00 e uma despesa de R$ 13.286.054,00. Segundo o Governo, a peça apresenta um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte, com déficit orçamentário de R$ 447,741 milhões, abaixo do déficit de 2019 que foi de 1,87 bilhão, segundo a Secretaria de Planejamento do Estado. A proposta de política econômica é ancorada em quatro pilares: responsabilidade fiscal, desenvolvimento econômico, inclusão social e parcerias. Dentro do pilar do desenvolvimento econômico com inclusão, Aldemir Freire frisa a revisão do arcabouço fiscal do Estado, com destaque à política tributária do QAV e a reformulação do Proadi, hoje Proedi.
“São duas medidas com impacto significativo para a competitividade do Rio Grande do Norte nas áreas de turismo e desenvolvimento industrial, a partir da correção de distorções históricas que o Estado acumulava em sua política de incentivos fiscais”, a chefe do Executivo Estadual. A inclusão social, uma das bandeiras da governadora Fátima Bezerra, tem ainda como destaque a reformulação do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), diversificando seu uso para áreas como desenvolvimento rural e agricultura familiar, cultura, habitação, educação, mulheres, juventude, igualdade racial e direitos humanos. E o quarto pilar, a proposta de parcerias, destaca as políticas de consórcios, seja com municípios ou outros Estados do Nordeste, além de parcerias com o capital privado, por meio de PPPs ou concessões. “Mesmo em situação financeira grave, o Estado manterá investimentos robustos, com recursos do empréstimo do Banco Mundial consolidados no Governo Cidadão e também o volume de recursos para saneamento básico, tocado pela nossa Caern. Portanto, iremos garantir investimentos, mas com responsabilidade fiscal e por meio de parcerias para equalizar o orçamento, garantir competitividade do Estado e promover a inclusão social”, concluiu Fátima Bezerra.
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