Assembleia debateu projeto de lei que garantiria utilização de recursos da Caern/AGORA RN
Líderes das bancadas de
oposição e situação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não
chegaram a um consenso acerca do projeto de lei que permitiria ao Governo do
Estado usar recursos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) como
contrapartida de convênios com a União. Os recursos seriam voltados
para obras de esgotamento sanitário custeadas pelo Governo Federal.
Consequentemente, a Assembleia Legislativa não iniciou a votação em caráter de
urgência.
O deputado Kelps Lima (SDD)
comentou na Assembleia Legislativa sobre a reunião do Colégio de Líderes
ocorrida pouco antes do início da sessão ordinária, onde os deputados que detêm
liderança discutiram sobre a matéria encaminhada à Casa pelo Governo do Estado.
O projeto do Executivo visa a autorizar a Caern a pagar a contrapartida do
Estado para garantir obras de saneamento do Estado. “O projeto é um cheque em
branco para todos os futuros dirigentes da Caern”, afirmou Kelps, justificando
que somente as obras emergenciais deveriam ter a liberação. “A bancada inteira
concordou em votar amanhã”, disse Kelps, limitando o projeto a pagamentos
emergenciais. Deputados da bancada do governo e da oposição sugeriram a
liberação de uma a três parcelas das obras mais urgentes, porém, sem se chegar
a um acordo.
Em aparte o deputado José Dias
(PSDB) disse que concorda com a proposta do PSDB apresentada pelo deputado
Gustavo Carvalho na reunião de líderes, de liberar uma parcela. “Mas para o
governo é tudo ou nada”, reclamou o parlamentar. O deputado Hermano Morais
também se pronunciou sobre o assunto e fez um apelo para que Governo e
Assembleia cheguem a um “bom termo” e que a negociação possa ser retomada. Líder do Governo na
Assembleia, o deputado George Soares (PL) afirmou que a Casa não chegou a um
acordo. Ele explicou que as sugestões apresentadas ‘destruíam’ o projeto
original. “Não é que o governo tenha acatado ou não acatado as sugestões dos
deputados. É que não houve entendimento”, reforçou George, afirmando que em
governos anteriores, as liberações de contrapartidas por parte da Caern eram
feitas por decreto. “A governadora preferiu na forma de lei”, explicou George.
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