O SINTE/RN voltou a apresentar a
pauta dos professores e funcionários da Rede Estadual de ensino ao Secretário
de Educação e ao Secretário Adjunto de Administração. A apresentação foi feita
em audiência nessa segunda-feira (23).
*Confira abaixo um resumo do diálogo
entre as partes:
PAUTA DO MAGISTÉRIO
Envio de projeto de lei que trate da
data base e correção salarial de acordo com a Lei do Piso Salarial
- O Secretário de Educação reafirmou
que vai dialogar com a Governadora para fazer o envio do projeto para o
Legislativo.
Promoções horizontais
- O Secretário de Educação encaminhou
que vai determinar que seja feito um levantamento de quantos trabalhadores têm
direito e estudado o impacto financeiro das promoções, mas fez a ressalva de
que o Estado está sob a vigência do decreto de calamidade financeira e na mira
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Porém, o SINTE debateu os impedimentos
apresentados pelo gestor e os contestou. Ficou acertado que o levantamento e o
impactos serão feitos e apresentados a entidade em outubro.
Promoção vertical
- Os secretários alegaram dificuldades
em cumprir esse ponto tendo em vista o decreto de calamidade financeira e a
LRF. Entretanto, o SINTE mais uma vez se posicionou solicitando que seja
enviado ao Legislativo um projeto que emende a Lei do PCCR do Magistério a fim
de criar as vagas necessárias para contemplar quem por direito deve receber
suas promoções verticais.
Carteira funcional
- A informação passada pelo Secretário
de Educação foi a de que o processo está tramitando, mas não há previsão de
quando será finalizado.
Concessão de Aposentadorias
- As partes discutiram os casos de
escolas que ao longo do tempo foram fechadas e por esta razão não possuem
documentação arquivada na SEEC. Deste modo, ficou decidido que as pessoas que
se encontram nesta situação vão poder obter uma declaração validada por pessoas
que trabalharam na mesma época, comprovando assim o tempo em que o pré
aposentando trabalhou na unidade de ensino.
Quanto as certidões solicitadas pelo
Executivo a quem deseja se aposentar, a SEEC disse que ainda são necessárias,
embora o SINTE tenha contestado esse processo burocrático e afirmado que o
governo tem o dever de dispor da documentação e registro da vida laboral do
servidor.
Concurso público
- O Secretário de Educação disse que
vai realizar uma convocação antes do concurso perder a validade, o que
acontecerá em março de 2020. Segundo o informado, as DIRECS estão fazendo o
levantamento das necessidades.
Suspensão do concurso por 06 meses
- O Secretário de Educação informou que
está avaliando a possibilidade de ampliar esse período por mais 06 meses.
Licença Prêmio
- O Secretário de Educação informou que
em breve vai voltar a conceder esta licença para os profissionais que atuam em
sala de aula.
Militarização das Escolas
- O Secretário adiantou que o Rio
Grande do Norte não vai aderir a este programa. O prazo estipulado pelo MEC
(Ministério da Educação) termina nesta sexta-feira, 27 de setembro. O SINTE/RN
aproveitou para criticar o programa do governo federal e afirmou que, caso o
Estado adote este tipo de projeto, irá combatê-lo politicamente.
Reestruturação da rede ensino
- O SINTE solicitou que sejam
apresentados os critérios para as reformas e que a comunidade escolar possa
participar ativamente das discussões. Por sua vez o Secretário de Educação
informou que tudo será realizado em conjunto com as partes interessadas.
PAUTA DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO
Reabertura do enquadramento da Lei do
PCCR para os funcionários que não se enquadraram
- Os secretários disseram que devem
fazer o impacto financeiro considerando o decreto de calamidade pública.
Contudo, o SINTE rebateu e afirmou não ser necessário fazer impacto tento em
vista o nível dos salários atuais. Assim, ficou acordado que a questão será
levada a Governadora para posterior decisão, pois se trata de alteração de uma
lei. A SEEC se comprometeu em passar para o Executivo os nomes dos funcionários
que ainda não se enquadraram.
Negociação das perdas impostas pela
Lei do PCCR na ordem de 96%
- Os secretários disseram que no
momento o governo não dispõe de condição financeira para fazer as correções das
perdas salariais e ainda questionaram o percentual apresentado pelo SINTE/RN.
Desta forma, o Sindicato disse para o Executivo apresentar o percentual para
que uma discussão possa ser iniciada, mas afirmou não abrir mão das perdas
acumuladas de 2010 até o momento.
Criação de uma data base e um fator
de correção salarial para os funcionários da Lei do PCCR
- Não houve avanço, uma vez que os
secretários voltaram a alegar o decreto de calamidade e a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Além disso, o que foi acordado na última audiência entre
as partes, que era discutir a questão com diversas áreas do governo, não foi
cumprido. Apesar do travamento, o SINTE destacou que este ponto é fundamental
para que em 2020 os funcionários possam usufruir de uma correção salarial, que
é garantida por lei. Por fim, o Sindicato insistiu em debater a questão com a
Governadora.
Modificação da tabela salarial e dos
níveis
- Conforme discutido, esta questão
ficou acertada para ser debatida posteriormente. Na ocasião, o SINTE disse
entender que neste processo deve ser incluído a participação de outros
sindicatos, pois a Lei 432/2010 (do PCCR) engloba outras secretarias estaduais.
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