Dyelle Menezes, do Portal MEC
O Ministério da Educação (MEC)
não apoia o aumento para 40% na complementação da União no Fundo Nacional de
Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) proposto no Legislativo. De acordo com ministro da Educação, Abraham
Weintraub, não há justificativa técnica para ampliar dessa maneira o percentual
atual, de 10%. “A gente é a favor de gastar
mais com educação, principalmente no [ensino] fundamental. Queremos e
apresentamos uma proposta factível, palpável e concreta para que isso
acontecesse. Estamos dispostos a aumentar os gastos, mas dentro de critérios de
desempenho técnicos”, afirmou Weintraub durante coletiva de imprensa na tarde
desta quinta-feira, 19 de setembro.
Em junho, o MEC propôs o
acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a
implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica
atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto
percentual ao ano. “Não estamos falando de pouco dinheiro. É um aumento de
50%”, disse. De acordo com o ministro, o
modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as
contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável,
para alfabetizar uma criança. “Consideramos uma série de estudos que falam que
o gasto mínimo para uma educação de qualidade é R$ 4.500 por aluno. Vamos
atingir esse valor em todos os municípios do Brasil com a proposta apresentada
para o Fundeb”, afirmou. O Fundo tem vigência até 2020
e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação
básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos.
A proposta do MEC vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora
Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15,
que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira, 18, a
parlamentar entregou a minuta que será a base do substitutivo da proposta que
torna permanente o Fundeb. Um dos pontos centrais do documento é a ampliação da
participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5
pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total
seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos. O texto apresentado pela
deputada surpreendeu o MEC. “Esperávamos que fosse alguma coisa mais
próxima do que queríamos. Estamos integralmente contra toda a proposta [...].
Estávamos conversando, houve o diálogo por alguns meses, mas agora estamos
retirando o apoio”, enfatizou o ministro. Segundo o ministro, uma
solução para o novo Fundeb está sendo construída junto com a Casa Civil e o
Ministério da Economia. O secretário-executivo do MEC, Paulo Antonio Vogel,
também participou das coletiva à imprensa.
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