NO TOTAL, 5,1 MIL EX-BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA ESTÃO SENDO CONVOCADOS PARA APRESENTAR DEFESA. FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL
O Ministério da Cidadania começou a
convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a
devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de
ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal
está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8
milhões indevidamente aos cofres públicos. As pessoas foram identificadas a partir
de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com
o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas
pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro
Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para
participar do programa.
Para o secretário especial do
Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa
mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir
que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois
motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo
pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça
esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa
oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário. Cartas com aviso de recebimento estão
sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União
(GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias
para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania.
Caso a defesa não seja
apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não
pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não
quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal
de Contas da União (e-TCE). O secretário nacional de Renda de Cidadania,
Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão
ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras
para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das
informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm
limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de
não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que
ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua
situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo
imediatamente. A primeira cobrança de recebimentos
indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da
União.
Bolsa Família
- O Programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal
de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os
beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem
compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais
de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.
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