Uma
ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete
reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais.
Publicado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.646/2019 cria o Cadastro Base do
Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos. Segundo
o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em
diversos órgãos públicos para juntar documentos, como certidões, comprovantes
de situação fiscal e outros registros.
Outros benefícios apontados pela pasta
são a redução da perda de tempo, de impressão de papel e de uso de recursos
humanos do governo federal. A
primeira versão do CBC será formulada com os dados já disponíveis no Cadastro
de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome completo, nome social, data
de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, além de outros
atributos biográficos e cadastrais. Gradualmente, dados específicos de outros
órgãos públicos serão acrescentados.
Compartilhamento
Protegidos
pelo sigilo constitucional, os dados fiscais ficarão fora do cadastro,
gerenciados apenas pela Receita Federal. Para garantir a segurança dos dados e
mediar eventuais conflitos, o decreto também criou o Comitê Central de
Governança de Dados, com representantes de diversas áreas do governo.
De
acordo com o Ministério da Economia, o decreto tornou mais claras as regras
para as trocas de informações entre os diversos órgãos federais. O intercâmbio
de informações entre os órgãos deve estar alinhado à Lei de Acesso à Informação
e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A falta de padronização, informou
a pasta, resulta em negociações complexas e exaustivas para o intercâmbio de
dados.
Os
órgãos federais terão 90 dias para classificarem os dados em restrito ou
específico. Dados amplos não precisam ser categorizados. A classificação
precisa obedecer a níveis compatíveis com a sensibilidade da informação. Além
de facilitar o acesso aos serviços públicos, o cadastro unificado, segundo o
Ministério da Economia, ajudará a subsidiar e monitorar políticas públicas,
possibilitando a análise de condições para acesso a benefícios sociais e
fiscais e sua respectiva manutenção. A nova ferramenta também melhorará a
qualidade dos dados sob gestão do governo, aumentando a eficiência das
operações internas dos órgãos federais.
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