A juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, diretora
do Fórum de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, foi denunciada pela Seccional
da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) por impedir a
entrada no fórum de advogadas cuja saia esteja mais de 5 centímetros acima do
joelho. A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ protocolou
uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça por entender que “o
critério não encontra amparo legal”. De acordo com a OAB-RJ, para fazer valer o padrão
arbitrário que instituiu, a magistrada afixou, à entrada do tribunal, um
aviso com foto de referência e autorizou seguranças a medirem as roupas das
advogadas com régua.
No documento, a Ordem sustenta que a magistrada, ao
descumprir deliberadamente a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, falta
com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência,
serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do
Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”. O ato se dá após tentativas frustradas de diálogo
da seccional com a juíza. No ano passado, a presidente da OAB/Iguaba Grande,
Margoth Cardoso, procurou a juíza Maíra Oliveira na tentativa de suspender a
medida, considerando indigno o tratamento dispensado às advogadas. Foram
apresentadas diversas queixas de advogadas que se sentiram humilhadas com
a medida, como uma estagiária que precisou costurar o casaco à barra da saia
para transitar no fórum e uma advogada que teve de se curvar para cobrir os
joelhos e passar pela portaria, por exemplo, mas a juíza manteve a
decisão.
No início deste mês, a comarca foi escolhida para a
primeira blitz da Diretoria de Mulheres da OAB, que verifica o
cumprimento das prerrogativas das advogadas nos fóruns do estado. Com vestidos
acima dos joelhos, a diretora de Mulheres, Marisa Gaudio, e outras
representantes da OAB foram ao Fórum de Iguaba Grande para testar a recepção. A
vice-presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes, foi barrada na entrada. O grupo
exigiu falar com a direção, e a juíza comprometeu-se a refletir sobre o assunto
e consultar o Tribunal de Justiça sobre a viabilidade de revogar a regra, mas,
segundo as representantes da OAB, resposta nunca chegou. “Muitas advogadas têm medo de denunciar, pois
precisam fazer uma confusão para conseguir entrar e quem fará a audiência delas
será a própria juíza”, disse Maria Gaudio. “De acordo com a lógica da
magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das
audiências", afirmou a representante da OAB. A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de
Justiça do Rio abriu procedimento para apurar a conduta da diretora do Fórum de
Iguaba Grande, Maíra de Oliveira.
Agência Brasil/Portal Grande Ponto
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