Parte da pauta municipalista, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) busca uma forma de viabilizar o pagamento dos
precatórios da União com os Municípios referentes ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Neste sentido, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, com apoio do deputado João
Carlos Bacelar (PL-BA), esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas
da União (TCU), José Mucio Monteiro, na manhã da terça-feira, 1º de outubro,
para debater a demanda. A CNM e o parlamentar tentam apresentar
alternativas ao Tribunal de Contas a fim de garantir que os Municípios que têm
créditos a receber possam ter acesso a esses recursos, com a orientação da
correta forma de utilização dos valores. A Confederação lembra que a situação
dos precatórios do extinto Fundef se arrasta há anos nos tribunais de todos os
Estados brasileiros. Alguns já tiveram o processo transitado em julgado, mas
esperam a execução do valor.
O presidente do TCU sinalizou que o tribunal vem
debatendo o tema, mas que não é o órgão responsável pelos pagamentos. Mucio
Monteiro sugeriu ainda uma agenda com o ministro do TCU, Otto de Alencar, “vou
marcar uma audiência com ministro Otto, que é um ministro extremamente
cartesiano para recebê-los para verificar como o tribunal pode auxiliá-los.
Temos a maior boa vontade em ajudar”. Aroldi explicou ao presidente do TCU que a entidade
recebe, frequentemente, gestores em busca de orientações e esclarecimentos
acerca dos valores e dos processos. O presidente da CNM sugeriu que a demanda
precisar ser articulada com vários atores. “A minha sugestão é que a gente
também trate essa matéria com o Ministério da Economia, precisamos entender de
onde virão esses recursos”, defendeu. O parlamentar levou ao ministro o caso do prefeito
de Itabuna, na Bahia, Fernando Gomes. “Itabuna tem quase R$ 200 milhões de
crédito, que estão judicializados”, contou Bacelar.
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